Negócio “bate-ficha”: Os elementos principais

O sistema de contratos das salas VIP de Macau envolve três elementos principais: a Sala VIP, o Contrato da sala VIP e o Sistema de “fichas mortas”.

Negócio bate-ficha - Os elementos principais

Tradicionalmente, a construção do sistema de contratos das salas VIP de Macau envolve três elementos principais: a Sala VIP, o Contrato da sala VIP e o Sistema de “fichas mortas”.

Sala VIP

0 ENCARNADO 22A sala VIP é uma sala individual ou conjunto de salas dentro de um grande casino, especificamente concebidas e destinadas para uso exclusivo de clientes VIP. No âmbito de um sistema contratual específico, uma sala VIP tem a sua própria caixa que medeia a interação financeira entre o casino e o promotor VIP. Esta caixa está aberta aos promotores VIP e operadores junket apenas. Os clientes VIP nada têm a ver com esta caixa.

Todo o mobiliário, equipamentos e utensílios no interior das salas VIP continuam a pertencer e são disponibilizados pelo casino; os croupiers e os gestores de jogo são empregados do casino; e as operações de jogos de uma sala VIP são executadas pelo casino. Com efeito, apenas as ações de marketing foram contratualizadas com os promotores VIP e os operadores junket que lhe estão subordinados.

Para além das salas VIP, na maioria dos históricos e novos casinos de Macau existem “salas de jogos de massas” onde os clientes do mercado de massas jogam. Estas salas funcionam de uma forma semelhante às salas comuns dos casinos do Nevada, Atlantic City ou outras jurisdições legais.

Contrato de Sala VIP

0 ENCARNADO 24Um contrato de sala VIP é um acordo escrito entre uma empresa concessionária de casino (como a STDM) e um promotor VIP onde se estabelecem os direitos e responsabilidades de ambas as partes. O documento é redigido tendo cada sala de jogo por referência, sem que exista uma harmonização de disposições normativas, termos e condições. No entanto podem ser delineados um conjunto de princípios gerais nestes contratos.

Um exemplo das condições contratuais e de distribuição das receitas:

1) Vendas mínimas de fichas mortas.

No contrato de sala VIP, o promotor VIP garante um montante mínimo de vendas de fichas mortas durante um determinado período (geralmente um mês). Se o contratante não cumprir o montante mínimo de vendas, ele pode ser “demitido” pelo casino.  

(2) Prémio por excesso de vendas.

Se um promotor VIP vende mais fichas mortas que o valor mínimo prometido, a concessionária do casino vai premiar o contratante com uma parcela das vendas maior. Por exemplo, o promotor pode receber 0,15 por cento suplementar sobre a quantidade de fichas mortas vendidas  para além do mínimo acordado.

3) Taxa de comissão sobre fichas mortas.

A taxa de comissão deve ser estipulada no contrato de sala VIP. Durante a maior parte do tempo em que a STDM operou como concessionária de monopólio em Macau, esta taxa manteve-se em 0,7 por cento. No entanto, desde 2005, quando o Sands Macau e depois outros casinos entraram no negócio de contratos VIP, a taxa foi subindo. Note-se que este sistema implica que o promotor VIP receba um pagamento baseado nas vendas efetivas de fichas mortas (ou ganho teórico na sala VIP) e não sobre os resultados reais – ganhos e perdas – dos jogos.

4) Partilha da receita residual.

Para entender o conceito de “receita residual”, é  preciso conhecer a sequência da disponibilidade da receita dentro da sala do casino, no sistema contratual tradicional VIP.

O ganho do casino é alocado na seguinte ordem:

4.1) Cerca de 39 por cento do ganho real é tributado como imposto sobre o jogo e constitui receita fiscal do Governo de Macau; 

4.2) As comissões sobre fichas mortas são, então, pagas a promotores VIP com base nas vendas de fichas mortas;

4.3) As recompensas para o excesso de vendas são pagas ao promotor VIP;

4.4) Uma determinada parcela da receita residual é atribuída ao promotor VIP;

4.5) Os custos operacionais da concessionária do casino são cobertos;

4.6) O restante residual é retido como lucro do casino.

O termo “partilha da receita residual” encontra-se na quarta prioridade desta lista. Depois da autoridade fiscal cobrar um imposto sobre o ganho do casino, após promotores VIP receberem as suas comissões de fichas mortas, e a sua recompensa sobre o excesso de vendas, então o “residual” é partilhado entre o casino e o promotor VIP. Num exemplo, o casino tem 70 por cento e o contratante recebe 30 por cento deste residual.0 ENCARNADO 23

5) Depósito.

O promotor VIP deve manter uma determinada quantia de dinheiro em depósito no casino, variando entre vários milhões de dólares de Hong Kong (ou outra moeda equivalente) e centenas de milhões, em função das exigências da sala VIP, visando proteger a concessionária do casino de eventuais riscos de crédito. O depósito constitui um teto para as operações de crédito de fichas mortas entre o casino e o contratante – o casino tradicionalmente nunca empresta fichas mortas aos promotores VIP em quantidades superiores ao montante em depósito.

Sistema de “fichas mortas”

0 ENCARNADO 25Também chamadas de fichas junket, fichas não negociáveis, fichas não pagáveis, ou fichas de argila, são uma espécie de fichas de casino que são vendidas ou emprestadas pelo casino aos promotores VIP ou operadores junket somente para fins de apostas. As fichas mortas não são pagáveis ou reembolsáveis pelos clientes, e apenas podem ser usadas para fazer apostas na sala VIP onde foram compradas ou emprestadas.

Em Macau, o preço normal das fichas mortas, até surgir a concorrência recente, foi de uma unidade de dinheiro menos cerca de 0,7 por cento do valor facial (esta comissão é efetivamente um “preço”, cujo valor assenta em condições de oferta e procura, bem como no poder de negociação relativo entre casinos e contratantes das salas VIP). A diferença de avaliação, por exemplo 0,7 por cento, conhecido como “comissão de fichas mortas” (que na verdade é uma comissão paga sobre a compra de fichas mortas a uma taxa de 0,7 por cento do valor facial da ficha), funciona como um veículo de retribuição pelo casino das ações promocionais e de marketing dos promotores VIP e operadores junket. As fichas mortas são projetadas para garantir que  são realmente apostadas em mesas de jogo naquela sala VIP em particular, em vez de voltar a ser sacada na caixa sem ter sido colocada em jogo.

Consultas/Referências

– Queensland University of Technology Law and Justice Journal;
– Rufus King, Gambling and Organized Crime;
– Jermone H Skolnick, ‘A Zoning Merit Model for Casino Gambling’ 474 American Academy of Political and Social Science 48-60

 

A Ricardina
Julho 2017

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