Entre os países da UE, a Alemanha foi o último que voltou a regulamentar o jogo a dinheiro. Para além das lotarias e do jogo de base territorial, a nova lei abrange agora também o jogo online. Embora a lei principal mantenha alguns pequenos segmentos e remeta para a lei já existente, os jogos de fortuna ou azar online estão amplamente contemplados.
Com a nova regulamentação, foi introduzido um conjunto de requisitos para o jogo responsável. Na verdade, a lei alemã inclui mais medidas a este respeito do que qualquer outra jurisdição até à data. Algumas dessas regras podem mesmo ser consideradas como sobreposições, nomeadamente as exclusões temporárias e as exclusões ad hoc, ou as definições de limites gerais e depois individuais.
Ao mesmo tempo, esta considerável gama de ferramentas de jogo responsável poderá agora ser utilizada como uma oportunidade para um importante projeto de investigação onde todas estas ferramentas são estudadas face à sua aceitação, eficácia e viabilidade por parte dos utilizadores. E, de facto, o regulador alemão prometeu agora fazer pressão para uma avaliação da lei com base em dados.
Até à data, a maioria das jurisdições introduziu um conjunto básico de regras como o KYC, testes de comportamento de jogo, sugestões de como apostar e não apostar, ligações a centros de tratamento, etc. O conjunto mais elaborado de ferramentas dispõe frequentemente de diferentes parâmetros. Por exemplo, algumas jurisdições preveem uma percentagem máxima de pagamento, outras uma percentagem mínima de pagamento em montantes variáveis. Outras estabelecem limites de tempo por sessão, mas em durações variáveis. Algumas proíbem a publicidade durante o dia, outras em torno de eventos desportivos, etc.
Num país onde praticamente todos os instrumentos, que alguma vez foram utilizados, são aplicados simultaneamente, isto constitui de facto o terreno para uma investigação abrangente sobre o jogo responsável de última geração.
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Lista de ferramentas de jogo responsável na Alemanha
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ÁREA | FERRAMENTA |
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Geral |
KYC e harmonização com a lista de exclusão (procedimento postal ou vídeo, etc.). |
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Geral |
No registo, fixação de limite de depósito por mês em todos os operadores (geralmente, não mais de 1000 euros). |
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Geral |
Limites adicionais por operador e por dia/semana/mês. Podem ser limites de depósito, apostas e/ou perdas. |
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Geral |
O aumento do limite só é possível decorrido 7 dias. A diminuição do limite entra imediatamente em vigor. |
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Geral |
Botão de pânico para exclusão imediata (funciona após 24 horas se não for activamente prolongado). |
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Geral |
Sistema de exclusão (auto-exclusão e exclusão imposta): auto-exclusão pelo menos durante 3 meses, geralmente um ano de exclusão; os jogadores excluídos não estão autorizados a receber bónus ou outro tipo de promoção. |
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Geral |
Informação sobre linhas de ajuda a nível nacional, risco de dependência, proibição de jogo de menores, jogo responsável, autoavaliação, centros de tratamento independentes. |
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Geral |
Detecção precoce de jogo de risco (através de ferramentas de IA, por exemplo). |
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Geral |
Intervenção precoce na identificação de jogos de fortuna ou azar de risco e encaminhamento para centros de tratamento regionais. |
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Geral |
Separação gráfica de diferentes produtos no website. |
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Geral |
Troca de produtos apenas depois de decorrido um minuto. |
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Geral |
Os ganhos de apostas num produto só podem ser apostados novamente após decorrida uma hora. |
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Geral |
Os ganhos acima de um montante definido têm de ser pagos automaticamente. |
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Geral |
Informação do histórico completo das apostas, balanço, fixação de limites, etc., durante os últimos 12 meses. |
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Geral |
Não é permitido fazer apostas paralelas em plataformas diferentes. |
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Geral |
Formação do pessoal interno. |
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Geral |
Ligação ao sistema de exclusão por autoexclusão ou exclusão imposta. |
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Geral |
Os empregados não devem ser remunerados com base no volume de negócios gerado. |
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Publicidade |
Não promoção de outros segmentos de produtos num segmento específico do website. |
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Publicidade |
Proibição de canal de distribuição na rádio, TV e internet para slots online, casino e póquer entre as 6 da manhã e as 21 da noite. Antes, durante e depois de eventos desportivos, não são permitidos anúncios de apostas desportivas sobre eventos específicos. Não são permitidos anúncios de apostas desportivas, incluindo atletas ou pessoas relacionadas com este desporto. |
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Publicidade |
Nas áreas desportivas, só é permitido o marketing de marcas. |
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Publicidade |
A publicidade direcionada a nível individual só é permitida para os apostadores não excluídos. Os apostadores têm também de consentir que querem receber publicidade. |
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Slots |
As apostas e os ganhos têm de ser exibidos em Euros e Cêntimos, e não em créditos. |
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Slots |
As rodadas têm de durar pelo menos 5 segundos (120 jogadas por 10 minutos). |
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Slots |
Limite de aposta de 1 Euro por rodada. |
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Slots |
Não há jackpots. |
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Slots |
Não há jogo automático. |
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Póquer |
Limites para apostas mínimas, limites por mesa e jogador, etc. |
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Salas de Jogo |
Distância mínima entre casas de jogos de fortuna ou azar. |
Atenção: A lista de requisitos pode não estar completa, mas deve mostrar a diversidade de regras e regulamentos.
A Ricardina
