SUMÁRIO
Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim
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Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim, celebrado entre o Estado Português e a SOPETE – Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, S. A., atualmente Varzim Sol – Turismo, Jogo e Animação, S. A., em 29 de dezembro de 1988, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 37, de 14 de fevereiro de 1989, revisto e integralmente substituído pelo contrato celebrado em 14 de dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 27, de 1 de fevereiro de 2002.
Entre:
Estado Português, neste ato representado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, e de ora em diante designado por Concedente; e
Varzim Sol – Turismo, Jogo e Animação, S. A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim, sob o número único de matrícula 144-681219 e identificação fiscal 500273707, com o capital social de (euro) 33 650 000, integralmente realizado, com sede no Edifício do Casino da Póvoa de Varzim, 4490-403 Póvoa de Varzim, neste ato representada pelo Dr. Dionísio Pereira Vinagre e pelo Eng. Calvin Ka Wing Chann, na qualidade de membros da Comissão Executiva, e de ora em diante designada por Concessionária;
Considerando que: …
