Legi jogo online

SUMÁRIO Reporte do estado do registo e da conta do jogador TEXTO Nos termos do artigo 16º do Regulamento nº 836/2015 de 4 de dezembro que define regras e procedimentos relativos ao registo e à conta do jogador, a entidade exploradora que proceda à desativação, à suspensão ou ao...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 009, emitida à SFP ONLINE S.A. que opera sob a marca Casino Portugal TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da respetiva emissão, ou seja, 4 de setembro de 2017, caducando...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 007, emitida à SFP ONLINE S.A. que opera sob a marca Casino Portugal TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da respetiva emissão, ou seja, 23 de junho de 2017, caducando...

SUMÁRIO Ações promocionais TEXTO No seguimento de dúvidas colocadas ao SRIJ relativas às ações promocionais que podem ser desenvolvidas pelas entidades exploradoras de jogos e apostas online no âmbito das licenças que lhes foram atribuídas, vem este Serviço informar que: … Consulte Documento (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 015, emitida à LUCKIA PORTUGAL, S.A. que opera sob a marca Luckia TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 4 de setembro de 2021, caso não...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 014, emitida à LUCKIA PORTUGAL, S.A.que opera sob a marca Luckia TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 4 de setembro de 2021, caso não seja...

SUMÁRIO Apostas desportivas à cota, prazo de vigência da licença TEXTO Sobre o assunto em epígrafe e considerando que: Da interpretação conjugada das alíneas g) e p) do artigo 4.º, bem como do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos...

SUMÁRIO Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 TEXTO Alteração ao regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 013, emitida à SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A. que opera sob a marca Placard.pt TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 05 de...

SUMÁRIO Instruções de reporte de apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora TEXTO Pretende-se com o presente documento definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da...

SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Banca Francesa online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessáriapara o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas online. Estas Instruções...

SUMÁRIO Regulamento que aprova os requisitos técnicos do sistema técnico de jogo quando os jogos e as apostas online são explorados em liquidez partilhada TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, e alterado pelas Leis n.os 13/2017,...

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2017 Publicado com a data de 13 Julho 2017: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2017 Resumo do 1º Trimestre 2017 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

SUMÁRIO Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 379-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª...

SUMÁRIO Orçamento do Estado para 2018 TEXTO Alteração ao Decreto -Lei n.º 66/2015, de 29 de abril (Artigo 317.º)Os artigos 25.º, 26.º, 32.º, 35.º, 56.º, 84.º e 90.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, na...