ESPANHA

JOGO ILEGAL

O Jogo Ilegal

O jogo ilegal é o jogo que ocorre em violação da lei.
Em Espanha, a fim de oferecer apostas online a nível estatal, é necessário ter uma autorização.

Deve ter-se em conta que as licenças obtidas noutros Estados não são válidas em Espanha, sendo necessário que a licença para oferecer jogos de azar tenha sido obtida em Espanha.

O jogo tradicional presencial (salas de bingo, salas de jogo, casinos) é regulado de acordo com as disposições de cada Comunidade Autónoma, e não é da competência da Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ)

Riscos de Oferecer Jogos de Fortuna ou Azar Ilegais

Qualquer organização que ofereça jogos de fortuna ou azar em Espanha sem ter a autorização correspondente está a cometer uma infracção muito grave, que pode conduzir a :

Uma multa de até 50 milhões de euros.
Inibição de realizar actividades de jogo durante um período máximo de até quatro anos.
Encerramento dos meios pelos quais os serviços da sociedade da informação são prestados.
A procedimento penal por jogo ilegal, podem também ser ordenadas medidas cautelares, tais como o bloqueio do acesso ao sítio ilegal ou o bloqueio dos meios de pagamento.

Riscos da Publicidade a Jogos de Fortuna ou Azar Ilegais

A publicidade, o patrocínio ou a promoção de jogos de fortuna ou azar ilegais são proibidos sob qualquer forma. A sua prática pode ser objeto de uma infração grave, com uma coima de até 1 milhão de euros.

Combate ao Jogo Ilegal por Parte da DGOJ

Uma das competências atribuídas à Dirección General de Ordenación del Juego é poder proceder judicialmente relativamente aos jogos de fortuna ou azar ilegais oferecidos em Espanha.

A Dirección General de Ordenación del Juego efetua o controlo e supervisão da oferta de jogo em Espanha, a fim de evitar a existência de jogo ilegal. Uma vez detetado o fornecimento de jogos de fortuna ou azar ilegais, serão utilizados os meios autorizados por lei para sancionar e interromper a comercialização destes jogos.