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O presidente da República promulgou ainda outros vários diplomas esta quinta-feira, como o que altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira a prorrogação até seis meses da concessão da zona de jogo do Estoril e da Figueira da...

Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo A Bidluck anunciou esta quarta-feira que vai recorrer judicialmente da decisão do júri do concurso público internacional para as concessões dos casinos do Estoril e de Lisboa, de modo a “garantir o...

A Bidluck anunciou, esta quarta-feira, que vai recorrer judicialmente da decisão do júri do concurso público internacional para as concessões dos casinos do Estoril e de Lisboa de modo a “garantir o efeito suspensivo da nova concessão”. “Tendo tomado conhecimento do relatório final do júri do concurso público internacional...

Consta também do regulamento o dever de formação na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo adequadas a cada setor de atividade no âmbito do sistema não financeiro A recusa de negócio, a comunicação de operações suspeitas de branqueamento de capitais e a identificação de clientes...

A retoma turística em Cabo Verde duplicou até outubro a receita do imposto sobre jogos, que se aplica ao único casino que funciona no arquipélago, no Sal, face ao mesmo período de 2021, segundo dados oficiais. Nos primeiros dez meses do ano, o imposto rendeu aos cofres do Estado...

Dois tenistas franceses, Mick Lescure e Jules Okala, foram proibidos de jogar ténis para toda a vida por viciação de resultados. Os tenistas franceses Mick Lescure (29) e Jules Okala (25) foram proibidos de jogar ténis por toda a vida, após investigações sobre múltiplos incidentes de manipulação de resultados...

Nos últimos 12 meses, só no Reino Unido, foram aplicadas uma série de penalizações financeiras às empresas de apostas – mas este é apenas um elemento de um fenómeno global, com um total de cobranças que até agora atingiu 105 milhões de libras esterlinas este ano. No mercado britânico,...

“O jogo mata”, disse Kay Wadsworth em Downing Street depois de entregar uma carta ao Primeiro Ministro. A filha de Kay Kimberley tirou a sua própria vida aos 32 anos depois de acumular enormes dívidas.A Sra. Wadsworth, que vendeu a sua casa para saldar essas dívidas, estava entre as...

Quadro jurídico A secção 35 da Gambling Act (a seguir designada “Wok”) prevê que a Kansspelautoriteit pode impor uma ordem sob coação administrativa por violação dos regulamentos estabelecidos pela ou em conformidade com a Wok, com exceção do título VA., parágrafo 2 da Wok. A secção 5:32, n.o 1,...

O operador – que se designa Aspire Global e gere 66 sites – receberá também um aviso oficial e terá de acrescentar condições à sua licença. As infrações em matéria de branqueamento de capitais (AML) estavam relacionadas com o facto de o operador não ter conseguido demonstrar que tinha...