Latest in: LEGISLAÇÃO

ATIVIDADE DE JOGO ONLINE: 1º TRIMESTRE DE 2021 Publicado com a data de 09 Junho 2021: Relatório com o registo da atividade de jogo online em Portugal no 1º trimestre de 2021 Resumo do 1º Trimestre 2021 Análise da atividade por categoria de jogos e apostas online Registos de...

ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: 1º TRIMESTRE DE 2021 Publicado com a data de 09 Junho 2021: Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no 1º trimestre de 2021. Atividade do jogo praticado em casinos Atividade do jogo praticado em salas...

SUMÁRIO Fornece às entidades requerentes de uma licença de exploração de jogo online, a informação necessária à realização da fase de homologação do seu sistema técnico de jogo. TEXTO O presente documento pretende fornecer às entidades requerentes de uma licença de exploração de jogo online, toda a informação necessária...

SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Estoril, celebrado entre o...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Aveiro TEXTO José Agostinho Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que a Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Cabeceiras de Basto TEXTO Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei...

SUMÁRIO Delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno D’Ávila Martins de Freitas TEXTO Delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Nuno D’Ávila Martins de Freitas, com faculdade de subdelegação, as competências para autorizar a realização de concursos com sorteios, bem...

SUMÁRIO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve TEXTO Aditamento ao contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Algarve, celebrado entre o...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Tábua TEXTO Dr. Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Faro TEXTO Rogério Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que o projeto de regulamento referido em título, foi aprovado em reunião de Câmara realizada no dia 15/11/2021....