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SUMÁRIO Aprova o projeto do Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Valença TEXTO José Manuel Vaz Carpinteira, Presidente da Câmara Municipal de Valença: Torno público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, na sua redação atual, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Braga. TEXTO Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: No uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna. TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, 106/2011, de 21 de outubro, e 23/2018, de 10...

SUMÁRIO Instruções para o reporte de Bacará Ponto e Banca online TEXTO O objetivo deste documento é explicar os detalhes gerais do reporte de Ponto e Banca, e o processo formal de criação da string necessária para preencher os campos descr, a_local e resultado do ficheiro AJOG para os...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo. TEXTO Marco André Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 028, emitida à SOUTHERN STINGRAY, S.A. que opera sob a marca LeBull TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 10 de janeiro de 2026, caso não...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 027, emitida à SOUTHERN STINGRAY, S.A. que opera sob a marca LeBull TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 10 de janeiro de 2026, caso não...

LISTAGEM 2022 29/12/2022 Anúncio de procedimento n.º 17248/2022, de 29 de dezembro – Construção do Edifício Destinado a Centro da Primeira Infância / Creche, da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer 29/12/2022 Anúncio de procedimento n.º 17276/2022, de 29 de dezembro – Concurso Público para aquisição, por lotes, de...

SUMÁRIO Autoriza a prorrogação das atuais concessões do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Estoril e na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da Zona de Jogo do Estoril, que inclui...