SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...

Nos últimos anos, o setor europeu dos jogos de apostas online registou uma notável expansão. Estatísticas recentes indicam que o setor europeu do jogo online deverá ultrapassar os 30 mil milhões de euros em valor até 2025. Este crescimento é impulsionado por fatores como os avanços tecnológicos, a expansão...

A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou esta quinta-feira uma queixa-crime contra o youtuber João Barbosa, mais conhecido como Numeiro. Em causa está a divulgação do site de apostas ilegal “Vem Apostar”, também visado na denúncia, num evento em que o influenciador se vai estrear como...

O Casino Cosmopol tem uma licença para oferecer jogos de casino e jogos em máquinas de jogo A Spelinspektionen iniciou a presente fiscalização para acompanhar as deficiências anteriormente identificadas em relação a determinados requisitos da Lei sobre o Branqueamento de Capitais, que levaram a que a anterior Inspeção de...

A manipulação de competições é “uma das maiores ameaças à integridade no desporto”, sem que haja uma resposta adequada, segundo o diretor-geral do Comité Olímpico de Portugal (COP), João Paulo Almeida, que colaborou num guia internacional sobre o tema. João Paulo Almeida contribuiu para um guia publicado pela Interpol,...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Municipal de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna e Azar. TEXTO António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, torna público, que nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de...

Filho do Presidente da República manteve contactos com a ministra Ana Mendes Godinho e a nova provedora da Santa Casa entre abril e junho deste ano. Depois do caso do tratamento milionário das gémeas luso-brasileiras, Nuno Rebelo de Sousa está envolvido numa nova polémica. Segundo uma notícia da TVI, o filho do...

A multa de 2,25 milhões de dólares é a maior que a Autoridade Reguladora do Jogo impôs a um operador de casino. A Autoridade Reguladora do Jogo (GRA) multou o Resorts World Sentosa (RWS) em 2,25 milhões de dólares americanos (1,7 milhões de dólares) por não ter efetuado verificações...

A Meta Platforms (META.O), a empresa-mãe do Facebook, tornou-se a mais recente empresa tecnológica a ser multada em Itália por violar a proibição da publicidade a jogos de fortuna ou azar. A Meta foi multada em 5,85 milhões de euros (6,45 milhões de dólares) por perfis e contas no...

SUMÁRIO Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO A orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P., constante do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, na sua redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 51/2023, de...

A criação da Plataforma Nacional de Combate à Manipulação das Competições Desportivas foi aprovada na Assembleia da República e vai integrar a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, anunciou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é a única estrutura que...

O Conselho da Kansspelautoriteit (Ksa) determinou que o titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com promove a participação em jogos de fortuna ou azar, para os quais não foi concedida qualquer licença. Ao fazê-lo, o titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com está a agir de forma contrária ao artigo 1.o, primeiro parágrafo, alínea b),...

Decisão do Conselho da Kansspelautoriteit, tal como previsto na Secção 30(a) da Lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, que impõe uma coima à Betent B.V. Despacho: Sanção Betent B.V. (pdf)Fonte: Kansspelautoriteit REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...

A indústria do jogo nos EUA é um dos mercados mais valiosos do mundo, com cerca de 57 milhões de jogadores ativos que visitam casinos, casas de apostas desportivas, apostam em casinos online e aplicações móveis de apostas desportivas, gerando receitas para as empresas de jogo e para os...

A Kansspelautoriteit (Ksa) deu instruções ao Holland Casino porque a sua base de dados de controlo (CDB) não cumpre os requisitos legais. A Ksa exige que o Holland Casino coloque a CDB em conformidade no prazo de seis semanas. A Kansspelautoriteit aplica uma instrução vinculativa ao Holland Casino, nos...