Países Baixos: O titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com promove a participação em jogos de fortuna ou azar sem licença – até 17 de novembro de 2023, a Cloudflare deve tomar as medidas necessárias para pôr termo à violação.

O Conselho da Kansspelautoriteit (Ksa) determinou que o titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com promove a participação em jogos de fortuna ou azar, para os quais não foi concedida qualquer licença....

O Conselho da Kansspelautoriteit (Ksa) determinou que o titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com promove a participação em jogos de fortuna ou azar, para os quais não foi concedida qualquer licença. Ao fazê-lo, o titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com está a agir de forma contrária ao artigo 1.o, primeiro parágrafo, alínea b), da Lei do Jogo.

O Conselho tentou, sem êxito, de várias formas, determinar a identidade do titular/proprietário do site onlinecasinosgames.com. Por este motivo, o Conselho emite uma ordem vinculativa à Cloudflare para que tome as medidas necessárias para pôr termo à violação da Secção 1(1)(b) da Lei do Jogo.

Documentos disponíveis para consulta:

Fonte: Kansspelautoriteit

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