Embora o jogo online só exista há pouco mais de vinte anos, já experimentou toda a espécie de reversões: da proibição à liberalização até às restrições. E, não obstante 2018 ter sido um ano que viu tantas movimentações no sentido da abertura do mercado, como nunca antes visto –...

ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...

SUMÁRIO Levantamento do saldo da conta de jogador TEXTO Nos termos do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), bem como dos respetivos regulamentos (nomeadamente o Regulamento nº 836/2015), o registo de jogador só pode ser ativado depois de verificada a identidade do jogador, sendo da responsabilidade da...

SUMÁRIO Registo e verificação da identidade dos jogadores TEXTO O registo dos jogadores e a verificação da respetiva identidade é efetuado nos termos do artigo 37º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, sendo da responsabilidade da entidade exploradora a verificação da identidade do jogador, sem a qual...

A Ministra do Desporto do Reino Unido disse que uma taxa obrigatória para financiar serviços de jogo problemático ainda não foi descartada se o sistema de doações voluntárias falhar. O imposto obrigatório para os operadores de jogo do Reino Unido ainda é uma possibilidade, disse recentemente a nova Ministra...

Na União Europeia, 23 jurisdições obrigam os operadores a oferecer serviços de autoexclusão para jogadores online. Em 5 jurisdições, isto não é uma exigência legal (Bulgária, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Eslovénia). Destas 5 jurisdições, o jogo online continua proibido na Holanda. No Luxemburgo, os jogadores precisam de solicitar o encerramento...

A European Gaming and Betting Association (EGBA) pede aos países da Europa que reforcem as suas medidas de proteção no setor de jogos de azar online. Um novo relatório descobriu que a Dinamarca é o único membro da União Europeia que adota as diretrizes de proteção ao consumidor. Encomendada...

SUMÁRIO Subdelegação de competências da Secretária de Estado do Turismo na Comissão de Jogos, no âmbito dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar TEXTO 1 – Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º...

SUMÁRIO Regulamenta o disposto no artigo 45.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto TEXTO A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna...

Empresa do grupo de Stanley Ho pede mais eficácia no combate ao jogo ilegal e um regime fiscal mais favorável para os operadores licenciados. A revisão da lei do jogo online, que deverá ter lugar em breve, deve passar pela alteração do modelo de tributação do jogo online, de...

A NBA tornou-se na primeira liga desportiva Americana a assinar um contrato para distribuir informação relativa a apostas. Para tal, fez parcerias com a Genius Sports e a Sportradar. Esta iniciativa permitirá que as duas fornecedoras de informação ajam como intermediárias. Ou seja, vão usar a informação oficial da...

“Destes 16,1 milhões de Euros, 14,4 milhões euros pertencem aos acionistas da Estoril-Sol, SGPS, SA, sendo os remanescentes pertencentes aos interesses minoritários e não controláveis. Os resultados atribuíveis aos acionistas da empresa mãe (Estoril-Sol SGPS) apresentam uma melhoria de 7%, influenciada sobretudo pela boa performance evidenciada pelas operações de...

A Solverde, que explora cinco casinos físicos em Portugal e, desde setembro do ano passado, um casino online, prepara-se para investir 1,5 milhões de euros em ações promocionais do site de jogo virtual. A concessionária acaba de alargar a oferta de jogos virtuais, introduzindo o Black Jack, que, assegura,...

As empresas de casino online e os seus quadros superiores enfrentaram uma ação generalizada do regulador do jogo de fortuna ou azar. No âmbito de uma investigação em curso sobre a forma como o setor combate o jogo problemático e o branqueamento de capitais, quase 14 milhões de libras...

SUMÁRIO Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo TEXTO O XXI Governo Constitucional reconhece que as autarquias locais são a estrutura fundamental para a gestão...