Legi jogos sociais

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Geral do Concurso da Lotaria Instantânea TEXTO Ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de...

SUMÁRIO Estabelece regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração de jogos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa TEXTO As alterações orgânico-funcionais decorrentes dos novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, nomeadamente a fusão dos...

SUMÁRIO Actualiza o preço de cada aposta nos concursos do Totobola TEXTO Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Departamento de Jogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social,...

SUMÁRIO Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «Lotaria Instantânea» TEXTO Nos termos dos seus Estatutos, anexos ao Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, é atribuído à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, como meio de obtenção de receitas e...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto TEXTO Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Departamento de Jogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola TEXTO Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento do Departamento de Jogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:...

SUMÁRIO Aprova o Regulamento Geral dos Concursos de JOKER TEXTO Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro: Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte: … Consulte Diário da República...

SUMÁRIO Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «JOKER» TEXTO Com a introdução em Portugal dos concursos de apostas mútuas, cuja organização e exploração foi atribuída em regime de exclusivo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, primeiro o Totobola, através...

SUMÁRIO Actualiza o quantitativo que acresce ao preço das apostas do totoloto e totobola quando do registo dos bilhetes efectuados nos serviços de «última hora» TEXTO Considerando a conveniência de, em simultâneo com a actualização do preço das apostas do totobola e do totoloto, se actualizar o quantitativo do...

SUMÁRIO Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola e do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto TEXTO A definição das regras a que obedece a exploração dos concursos de apostas mútuas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, designadamente quanto ao preço da aposta em cada...

SUMÁRIO Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas totobola e totoloto) TEXTO A necessidade de acorrer, com a indispensável celeridade, às exigências da Comunidade requer a adopção de procedimentos que permitam optimizar todos os recursos...

SUMÁRIO Aprova os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa TEXTO A importância da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na sua múltipla perspectiva – histórica, social, patrimonial e económica -, deve exigir da Administração uma atenção particular e permanente que a defenda de desvirtuações e inoperâncias. Assim,...

SUMÁRIO Actualiza a tabela anexa à Portaria n.º 307/90, de 18 de Abril, que actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas mútuas organizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa TEXTO Considerando a necessidade de se proceder à actualização das remunerações dos órgãos de fiscalização...

SUMÁRIO Atribui uma receita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa constituída por 0,225% do capital emitido em cada lotaria. Revoga uma norma do Decreto-Lei n.º 479/77, de 15 de Novembro TEXTO O Decreto n.º 12790, de 30 de Novembro de 1926, atribuía à Caixa de Aposentações da Misericórdia...

SUMÁRIO Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e das apostas mútuas TEXTO Considerando a necessidade de se proceder à actualização das gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa...