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SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 004, emitida à BEM OPERATIONS LIMITED que opera sob a marca Betclic TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 06 de outubro de 2019, caso não...
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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Póquer não bancado nas variantes Omaha, Hold’em e Sintético online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de...
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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Póquer em modo de torneio online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e...
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SUMÁRIO Primeira alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de póquer online em modo de torneio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 26 de novembro de 2015 TEXTO Primeira alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de...
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SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 003, emitida à ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A. que opera sob a marca ESCOnline TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 24...
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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Jogos de Máquinas online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas online....
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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Roleta americana roleta francesa online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas...
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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Blackjack/21 online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas online. Estas Instruções...
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SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 001, emitida à BEM OPERATIONS LIMITED que opera sob a marca Betclic TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 24 de maio de 2019, caso não...
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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo...
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SUMÁRIO Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015 TEXTO Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos...
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SUMÁRIO Regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros TEXTO Regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º...
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SUMÁRIO Regras de Exploração de Apostas Hípicas Mútuas Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º , que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas...
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SUMÁRIO Regras de Exploração de Apostas Hípicas à Cota Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 2 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas...
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SUMÁRIO Regras de Execução das Apostas Desportivas à Cota TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução das apostas online são fixadas pela entidade de...
SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 004, emitida à BEM OPERATIONS LIMITED que opera sob a marca Betclic TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 06 de outubro de 2019, caso não...
SUMÁRIO Primeira alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de póquer online em modo de torneio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 26 de novembro de 2015 TEXTO Primeira alteração ao Regulamento n.º 810/2015, que aprova as regras dos jogos de...
