A autoridade reguladora do jogo em França, a Autorité Nationale des Jeux (ANJ), emitiu avisos e sanções financeiras contra sete operadores de apostas desportivas online por ultrapassarem o limite máximo da taxa de retorno obrigatório dos jogadores (TRJ).
Ao investigar as atividades dos operadores em 2021, a ANJ constatou que estes tinham violado as regras que os proíbem de redistribuir mais de 85% do valor da aposta do jogador após o envolvimento do cliente. O regulador enviou os casos ao seu Comité de Sanções, que concordou que os operadores tinham violado as condições da sua licença.
O Comité de Sanções decidiu não acompanhar as advertências e sanções financeiras com medidas de divulgação, pelo que o regulador não nomeou os operadores envolvidos.
O limite da taxa de retorno em França destina-se a ser uma medida contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, enquanto a ANJ afirma que também ajuda a prevenir os jogos problemáticos.
ANJ: operadores de jogos em “trajetória de conformidade ascendente”
No início deste mês, a ANJ concluiu a sua análise dos planos de ação de combate ao branqueamento de capitais (AML) dos operadores para 2023. A ANJ afirmou ter aprovado a maioria dos planos, registando “progressos significativos” desde o ano passado, mas disse que alguns operadores ainda precisam de fazer melhorias.
Fez três avaliações dos planos de ação, avaliando como implementaram as regras de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, como executaram as recomendações da ANJ para 2022 e o conteúdo dos planos de ação para 2023.
O relatório refere que: “Em grande medida, os operadores cumpriram as prescrições e recomendações que a ANJ lhes enviou em 2022 e estão agora numa trajetória ascendente de cumprimento”.
Entretanto, o regulador publicou uma lista negra de 532 sites de jogos que foram objeto de ordens de bloqueio e retirada da sua lista. A ANJ informa que irá atualizar a lista todos os meses, à medida que forem sendo emitidas novas ordens.
Há um ano, a ANJ adquiriu poderes para bloquear os jogos não licenciados e os sites que os publicitam. Desde a primeira ordem de bloqueio, em junho, a ANJ emitiu 152 ordens de bloqueio e listou 532 URLs, incluindo sites pertencentes às marcas Campeonbet, Casinoextra, Dublinbet, Kahuna Casino, Winmachance, MyStake, WinUnique, VegasPlus e YBet.
Fontes e Consultas
European Gaming | Focus Gaming News | Gaming Intelligence | Gambling Industry News | EEGaming | SBC News |
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