A Dirección General de Ordenación del Juego encerra sete portais Web e aplica coimas superiores a 35 milhões de euros.
O Ministério do Consumo publicou as sanções por infrações graves ou muito graves que comunicou a 20 operadores do setor das apostas e jogos de azar online em Espanha no segundo semestre de 2022.
Das 20 resoluções emitidas pela Dirección General de Ordenación del Juego(DGOJ), sete foram por infrações muito graves e levaram à interdição dos operadores por um período de dois anos.
De acordo com as sanções previstas na Lei de Regulação dos Jogos de Azar (LRJ) para este tipo de infrações, os operadores foram punidos com coimas de 5 milhões de euros cada, o que perfaz um montante total de 35 milhões de euros neste capítulo.
Dos 13 operadores sancionados, nove não cumpriram as regras do Decreto Real sobre a publicidade das atividades de jogo e receberam advertências escritas ou multas de 10.000 euros. Quatro outros operadores foram sancionados com multas de 125.000 a 160.000 euros por terem permitido o jogo a pessoas que se excluíram do Registo Geral das Proibições de Acesso ao Jogo ou por não terem cumprido as exigências técnicas.
O Ministério do Consumo publica as resoluções sancionatórias definitivas que foram impostas administrativamente desde julho de 2021, em resultado da última alteração à LRJ, que estabelece que as infrações graves e muito graves serão publicadas no sítio web da DGOJ, uma vez notificadas aos interessados.
Desde então, o ministério liderado por Alberto Garzón abriu processos sancionatórios finais contra 92 operadores (19 no segundo semestre de 2021 e 73 em 2022) e aplicou coimas no valor de mais de 181 milhões de euros.
Fonte
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