Resolução n.º 20/81, de 11 de fevereiro

SUMÁRIO Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola TEXTO A Assembleia da República resolveu, nos...

SUMÁRIO

Ratifica o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola

TEXTO

A Assembleia da República resolveu, nos termos da alínea c) do artigo 165.º da Constituição, ratificar o Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola. …

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