Declaração de Rectificação n.º 51/92, de 30 de abril

SUMÁRIO De ter sido rectificada a Portaria n.º 140/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais...

SUMÁRIO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 140/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1992

TEXTO

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 140/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: …

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