REGULADOR: ITÁLIA

Agenzia delle Dogane e dei Monopoli (ADM) Jogo à distância O controlo do jogo é reservado ao Estado, que o exerce, desde 2000, através da AAMS. A Administração concede...

Agenzia delle Dogane e dei Monopoli (ADM)

Jogo à distância

O controlo do jogo é reservado ao Estado, que o exerce, desde 2000, através da AAMS. A Administração concede o exercício do jogo a particulares, que fazem os investimentos necessários, fornecem ferramentas comerciais adequadas e gerem o jogo de acordo com as regras, cuja observância é constantemente verificada, de acordo com o interesse público. A legislação italiana pretende dar ao jogo à distância o caráter de entretenimento, socialização e utilização agradável do tempo livre, distinguindo-o consideravelmente dos outros jogos, que se baseiam principalmente no comportamento individual e na distância, tanto física como temporal, entre o momento do jogo e o momento de ganhar.

Sobre a Agenzia delle Dogane e dei Monopoli

A Agenzia delle Dogane e dei Monopoli foi criada por decreto real em 1853 para assegurar o controlo da tributação dos impostos sobre a indústria e o consumo, dos direitos aduaneiros e dos regimes de monopólio. É uma autoridade reguladora e fiscalizadora, incluindo sancionatórias nos domínios da energia (óleos minerais, electricidade, gás natural, carvão), álcool, tabaco e produtos equiparados, costumes e jogos públicos. Nestas áreas, supervisiona a avaliação e cobrança de impostos e desempenha funções de inspecção fiscal, monetária e policial judicial.

A Agenzia

A ADM tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público e está subordinada à supervisão do Ministério da Economia e Finanças e ao controlo do Tribunal de Contas.

As suas atividades são enquadradas pelo decreto fundador, o estatuto e os regulamentos emitidos em virtude da sua autonomia.

A ADM opera de acordo com o seu modelo de Agência, baseado em três princípios:

Desagregação estrutural
A Agência é responsável pelas atividades técnico operacionais em conformidade com as diretrizes políticas formuladas pelo Governo.
Autonomia
A Agência adota as soluções organizacionais consideradas mais adequadas e gere os recursos (financeiros, organizacionais, de pessoal) necessários para prosseguir os seus objetivos estratégicos.
Contratualização
As relações entre a Agência e o MEF são regulamentadas através de uma Convenção, aplicando o artigo 59º do Decreto Legislativo 300/1999.

Objetivos

Operando nos domínios dos impostos especiais de consumo, a Agenzia delle Dogane e dei Monopoli prossegue 4 objetivos gerais

  • Apoiar e promover o crescimento económico
  • Proteger os interesses financeiros da Itália e da Europa
  • Salvaguardar a legalidade do Estado
  • Proteger a segurança e saúde dos cidadãos

Facilitar a circulação de bens e moeda, incluindo digital, no comércio internacional e o funcionamento dos setores do álcool, tabaco, energia e jogos de fortuna ou azar; garantindo, nos mesmos domínios, os interesses do Tesouro através de atividades de liquidação e cobrança de impostos, bem como através da supervisão dos operadores dos setores acima referidos, também através de controlos efetuados nas matérias da sua competência, a luta contra a evasão e fraude fiscais, o exercício dos poderes de polícia fiscal, monetária e judiciária.

Jogo

A ADM executa a supervisão estatal no setor do jogo, garantindo os interesses do Tesouro através da cobrança de impostos e da possível gestão de litígios, protegendo o cidadão através do combate a atos ilegais e gerindo o mercado de concessões e atos regulamentares.

Probabilidade de ganhar (Decreto Balduzzi)

O artigo 7º do Decreto-Lei n.º 158 de 13 de setembro de 2012 contém uma série de “Disposições sobre a venda de produtos do tabaco, medidas de prevenção para combater os jogos de fortuna ou azar e atividades desportivas”.

Especificamente, o Artº 4º estabelece que “A publicidade sobre jogos com ganhos em dinheiro deve mostrar claramente a percentagem de probabilidade de ganhar que a pessoa tem no jogo individualmente anunciado. Se a mesma percentagem não puder ser definida, deve ser indicada a percentagem histórica para jogos semelhantes”.

Informações sobre a probabilidade de ganhar com base no tipo de jogo
SuperEnalotto | SuperStar | SiVinceTutto | Eurojackpot | Win For Life | Totocalcio e Il9 | Totogol | Big Match | Scommesse a quota fissa | Ippica Nazionale | Scommesse ippiche in agenzia | V7 | Newslot | Sistemi di gioco VLT | Bingo | Gioco a Distanza | Lotto | 10eLotto | Giochi di abilità, Carte, Sorte a quota fissa | Scommesse su eventi simulati | PDF’s

Lotarias

Probabilidade de ganhar (Decreto Balduzzi)

Lotaria Instantânea

A probabilidade específica de ganhar de cada lotaria, bem como todas as outras informações nas regras do jogo, podem ser encontradas nas páginas individuais de cada uma das lotarias instantâneas ativas:

500 Special | Bianco Natale | Bonus Tutto per Tutto | Buon Anno | Crucijolly | Cuccioli D’oro | Dolce Natale | Fai Scopa New | Freccette Insieme | Frutti Ricchi | I Simboli del Miliardario | Il Miliardario | Il Miliardario Maxi | Il Miliardario Mega | Il Re Vincente | Il Villaggio di Natale | Le Ricchezze di Eldorado | Linea Vincente | M’AMA non M’AMA | Mini Doppia Sfida | Monetine Fortunate | New Sette e Mezzo | New Super Sette e Mezzo | New Turista per 10 Anni | New Turista per Sempre | Numeri Fortunati | Numerissimi | Nuovo 100X | Nuovo 10X | Nuovo 20X | Nuovo 50X | Nuovo Battaglia Navale | Nuovo Doppia Sfida | Nuovo Oroscopo | Nuovo Portafortuna | Nuovo Sette e Mezzo | Portafortuna Mini | Portafortuna Plus | Puzzle | Sfinge d’oro | Speed Cash | Super Sette e Mezzo | Turbo Cash | Tutto per Tutto | (PDF’s)

Lotaria instantânea por via telemática

Nota informativa sobre probabilidades de ganhar (PDF)

Lotaria Tradicional

Nota informativa sobre probabilidades de ganhar (PDF)

Combate ao Jogo Ilegal

A Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, por decreto de 2 de janeiro de 2007 da AAMS e em aplicação das regras contidas no artigo 1 da Legge finanziaria de 2006, estabeleceu novas disposições para proteger a ordem pública, os jogadores, os menores e os operadores de jogos autorizados.

Em Itália, a regulamentação do jogo faz uma distinção inequívoca entre os jogos que não são permitidos e os que são permitidos; para os primeiros, é absolutamente proibido a qualquer pessoa oferecê-los sob qualquer forma, enquanto para os segundos, a oferta está sujeita a uma concessão especial, autorização, licença ou outro título de habilitação. Em particular, a fim de combater os fenómenos crescentes de ilegalidade, como a fraude, ligada à distribuição online de jogos com ganhos em dinheiro, a ADM empenha-se numa regulamentação precisa do setor, a fim de favorecer tanto a oferta de novos tipos de entretenimento à distância, como uma luta eficaz contra os jogos ilegais.

A sua ação visa, antes de mais, identificar e inibir os sítios web que carecem das autorizações necessárias, uma experiência que colocou a Administração na vanguarda da Europa.

A ADM preside ao Comité para a Prevenção e Repressão do Jogo Ilegal e Proteção de Menores (Co.PRe.G.I.), desempenhando um papel importante na coordenação das Forças Policiais para as ações de aplicação da lei no território. É também membro permanente da Unidade de Informação sobre Apostas Desportivas (UISS) a fim de proteger o mundo do desporto e os seus produtos derivados, tais como as apostas, de acordos de colusão em matéria de manipulação de resultados desportivos.

Listagem de websites inibidos

Com o decreto sobre “inibição de sítios de jogo não autorizados”, as disposições contidas no Artigo 1 da Lei Financeira de 2006 estão a ser implementadas, com o objetivo de combater as fraudes relacionadas com o jogo online.

Lista de 9.403 sites sujeitos a inibição, Lista atualizada 21/04/2022 válida a partir de 06/05/2022 – pdf

Legislação e Regulação

O “Guida normativa dei giochi” é uma ferramenta interativa para o conhecimento e estudo aprofundado da regulamentação dos jogos públicos, destinada tanto aos especialistas como aos utilizadores com menos experiência.

O “Guida normativa dei giochi” é composto por 97 slides e está estruturado em duas secções de caráter geral, respetivamente, o Perfil Fiscal e o Regulamento Geral do setor, acompanhado por dez secções temáticas, cada uma dedicada a uma única família de jogos.

Ao consultar os slides, o utilizador adquire uma visão orgânica da arquitetura das atuais fontes de regulamentação dos jogos, feita através de uma representação gráfica da sequência cronológica das disposições que têm intervindo ao longo do tempo.

Norme Generali – Il gioco e le scommesse nel codice civile e penale

Norme Generali – La riserva statale dei giochi

Norme Generali – La delegificazione

Norme Generali – La normativa primaria di settore

Profilo tributario

Apparecchi con e senza vincita in denaro

Bingo

Concorsi pronostici

Giochi di abilità a distanza (Skill games) 

Gioco da remoto

Lotto

Lotterie (istantanee e tradizionali)

Scommesse (a totalizzatore e a quota fissa)

Giochi numerici a totalizzatore nazionale

Operadores autorizados

Operador: Admiral Sport S.r.l.
Sites: m.admiralbet.it | m.admiralyes.it | scommesse.admiralsport.it | admiralbet.it | admiralyes.it | bingoyes.it | casinolepalme.it | casinoyes.it | pokeryes.it | sportyes.it


Operador: Agenzia Ippica Luciano Giove S.r.l.
Sites: giobet.it | snai.it


Operador: Baldo Line Srl
Sites: idealbet.it | magicalvegas.it


Operador: Betclic Ltd
Sites: m.betclic.it | betclic.it


Operador: Betfair Italia S.r.l.
Sites: betfair.it


Operador: Betflag S.p.a.
Sites: betflag.it


Operador: Betpoint S.r.l.
Sites: betpoint.it | betpointplus.it | edicolagames.it | fidelitygame.it | giochielite.it | joygames.it | wintimecasino.it


Operador: Betpremium S.r.l.
Sites: betpremium.it


Operador: Betway Limited
Sites: betway.it | spincasino.it


Operador: Bgame Srl
Sites: allinbet.eu | bbet.eu | betbull.it | bgame.it | dngames.it | esportwin.it | gam-x.eu | mbet.eu | mideportebetting.it | minniebet.eu | skilljoy.eu | socialgame24.it | sportitaliabet.it | topbet24.it | unionsbet.it


Operador: Blox Limited
Sites: betagioco.it | horuscasino.it | lafavoritacasino.it


Operador: Bml Group Limited
Sites: starcasino.it | bingo.it


Operador: Brobet Limited
Sites: efbet.it


Operador: Bwin Italia Srl
Sites: bwin.it | gdcasino.it | gdpoker.it | giocodigitale.it | partypoker.it


Operador: Casino’ Di Sanremo Spa
Sites: casinosanremo.it | online.casinosanremo.it


Operador: Casino’ Di Venezia Gioco Spa
Sites: casinoveneziaonline.it | clickandplay.it


Operador: Codere Scommesse S.r.l.
Sites: codere.it


Operador: Cristaltec Entertainment Srl
Sites: betcristaltec.it | casinobellagio.it | casinocristallo.it | casinomania.it | casinomatch.it | casinone.it | casinopremiere.it | casinovip.it | cristalcasino.it | dobet.it | queencasino.it | betcristal.it | betnero.it | bet2bet.it | casinosaintvincent.it | casinowinmatica.it | goalwin.it | kingcasino.it | merkur-win.it | vuoiscommettere.it


Operador: Diecimilauno S.p.a.
Sites: drbet.it | openbet.it | zonagioco.it


Operador: Domus Bet S.r.l
Sites: betstation.it | domusbet.it


Operador: E-play 24 Ita Limited
Sites: betreal.it | betwin360.it | bet24.it | bplay365.it | bsport365.it | bw360.it | casinoplex.it | casinotop.it | colomboo.it | cplay.it | derbybet.it | diamantebet.it | eplay24.it | fantasyteam.it | firebet.it | goldrake.it | golgol.it | kingplay.it | mslotbet.it | novobet555.it | placebets.it | platinobet.it | playgame24.it | plexbet.it | pokerplex24.it | realwin24.it | rebet24.it | reslot.it | reslot360.it | sendbet.it | sportitaliabet.it | sportium.it | starwin.it | tbet.it | totowinbet.it | totowinners.it | tplay.it | vnebet.it | winbet365.it | winkbet.it | winprime.it | 0039bet.it | 21point.it | 90bet.it


Operador: E-play24 Italia S.r.l.
Sites: liberogioco.it | mondofortuna.it


Operador: Eurobet Italia S.r.l. Unipersonale
Sites: web.eurobet.it | web.eurobet.it/ | eurobet.it | eurobetpoker.it


Operador: Fourseven Play Limited
Sites: hibet.it


Operador: Gbo Italy S.p.a.
Sites: better.it | lottomatica.it


Operador: Gbo Italy S.p.a.
Sites: goldbet.it


Operador: Genius Srl
Sites: geniuswinplus.it


Operador: Gi.lu.pi. S.r.l.
Sites: betitaly.it | betscore.it | giocasempre.it

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