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SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Jogos de Máquinas online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas online....

SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Roleta americana roleta francesa online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas...

SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: Blackjack/21 online TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo da atividade de exploração dos jogos e apostas online. Estas Instruções...

SUMÁRIO Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela...

SUMÁRIO Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 001, emitida à BEM OPERATIONS LIMITED que opera sob a marca Betclic TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 24 de maio de 2019, caso não...

SUMÁRIO Delegação e subdelegação de Competências TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, a Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal,...

SUMÁRIO Reporte diário de informação financeira: apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam contra a entidade exploradora TEXTO Pretende-se com as presentes Instruções definir um conjunto de procedimentos que permitam uniformizar a informação que as entidades exploradoras devem reportar, a qual se mostra necessária para o controlo...

SUMÁRIO Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de dezembro de 2015 TEXTO Altera o Anexo I do Regulamento n.º 903-B/2015 que define os Requisitos Técnicos...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos...