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Developing the European Dimension in Sport INTRODUCTION EU-level cooperation and dialogue on sport have been greatly enhanced thanks to the 2007 White Paper on Sport1 . Almost all actions in the accompanying “Pierre de Coubertin” Action Plan have been completed or are being implemented. The White Paper includes a...
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SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2010 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2010 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...
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ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...
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O jogo ilegal em Portugal movimenta valores na ordem dos 730 milhões de euros anuais, tendo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelado quatro casinos clandestinos nos últimos dois anos e apreendido milhares de peças. Em entrevista à agência Lusa, o presidente da ASAE revelou que, desde...
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SUMÁRIO Delegação de competências no exercício dos poderes de regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar na Comissão de Jogos TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro (Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional)...
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SUMÁRIO Fixa os valores das taxas devidas pela autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo quando organizadas por entidades com fins lucrativos e pela presença em actos da actividade de prestamista e revoga a Portaria n.º 182/2009, de...
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SUMÁRIO Fornecimento de sistemas de vigilância CCTV – Circuito Interno de Televisão destinado a Casinos e Salas de Jogos TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio: … Consulte Diário da República REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
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SUMÁRIO Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional TEXTO Para a realização dos seus fins estatutários, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), através do seu Departamento de Jogos, assegura a exploração dos jogos sociais do Estado em regime de exclusividade para todo o território nacional, nos termos da...
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The Lisbon Treaty and EU Sports Policy A study providing a panorama of the possibilities of EU sports policy at a time when these are being reviewed after the approval of the Lisbon Treaty. In particular, the study assesses from a legal point of view, the potential of the...
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SUMÁRIO Fornecimento de sistemas de vigilância CCTV – Circuito Interno de Televisão destinado a Casinos e Salas de Jogos TEXTO MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO: … Consulte Diário da República REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
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PFSC MATCH-FIXING RESOLUTION The Professional Football Strategy Council (PFSC) meeting in Monaco has agreed to step up the fight against the growing menace of match-fixingThe Professional Football Strategy Council (PFSC) meeting in Monaco today agreed to step up the fight against the growing menace of match-fixing in European football and approved...
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SUMÁRIO Cria, na dependência do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, um grupo de trabalho incumbido de avaliar o quadro legal e a prática de jogo através da Internet TEXTO A actividade do jogo tem despertado na União Europeia e nos Estados membros um interesse crescente, sobretudo...
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As equipas presentes na final do Campeonato da Europa de Sub-19, no norte de França, ouviram a advertência de que a viciação de resultados é um crime, durante uma visita da unidade de serviços disciplinares da UEFA. A luta da UEFA contra a corrupção no futebol prosseguiu com as...
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There are many myths, misunderstandings and superstitions surrounding gaming machines. But can you really improve your odds of winning? This movie dispels the most common myths, one by one, using entertaining and easy-to-understand visuals....
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