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SUMÁRIO Prorrogação do funcionamento da equipa multidisciplinar – Projetos de Controlo de Gestão TEXTO Os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e...
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Peterson Institute for International Economics’ Gary Hufbauer discusses Russian President Vladimir Putin’s plan to put casinos in Crimea on Bloomberg Television’s “In The Loop...
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SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P. deliberou em 19 de fevereiro de 2014, o seguinte: Nos termos dos Estatutos do Turismo de Portugal, aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro,...
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SUMÁRIO Regulamento que estabelece as regras e procedimentos relativos à instalação do sistema CCTV das salas de jogos dos casinos TEXTO Nos termos do disposto no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro,...
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SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO 1 – Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho (Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional), com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013,...
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Study on sports organisers’ rights in the European Union – Executive Summary EXECUTIVE SUMMARY The legal protection of rights to sporting events (”sports organisers’ rights”) is a contentious issue. While in recent years distinct aspects of the problem have been addressed by legislatures and courts, both at the national...
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Study on sports organisers rights in the European Union – Final Report EXECUTIVE SUMMARY The legal protection of rights to sporting events (”sports organisers’ rights”) is a contentious issue. While in recent years distinct aspects of the problem have been addressed by legislatures and courts, both at the national...
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Staying On Side. How to Stop Match Fixing “We strongly believe awareness-raising and education are key to tackling the problem of match-fixing. As an anti-corruption organisation with experience helping people say no to corruption, Transparency International can offer support to those in football who have to come to grips...
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The time is up for Portuguese delays on online gaming laws: the Troika has ordered the government to get legislation in place by the end of the month. New gaming legislation has been floating in the political arena for a few years, but the fiscal crisis in Portugal and...
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The Socialist party in Spain has made a non-legislative proposal to end the practice of offering bonuses and other “inducements” to gamble. The prohibition would cover VIP loyalty schemes, that award points or prizes, and in doing so reward “excessive consumption.” The proposal was adopted by the Joint Commission...
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SUMÁRIO Segunda alteração ao Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro, sétima alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio, segunda alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de março, sexta...
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ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...
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SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS (SIJ) Divulgação dos dados relativos à atividade de jogo territorial (casinos e salas de jogo do bingo) no no ano de 2013 ATIVIDADE DE JOGO TERRITORIAL: ANO DE 2013 O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal...
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Os viciados em jogos são sobretudo homens abaixo dos 50 anos, com sintomas depressivos e suicidas, que vão a casinos ou jogam na Internet, revelaram hoje, em Torres Vedras, especialistas em comportamentos aditivos e dependências. No congresso do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o...
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Las Vegas Sands has scrapped its plan to build a hotel and casino mega-complex on the outskirts of Madrid, Spain, the company announced Friday. “After months of on-going discussions with various levels of the Spanish government and continued internal due diligence, Las Vegas Sands Corp. said today that a...
SUMÁRIO Prorrogação do funcionamento da equipa multidisciplinar – Projetos de Controlo de Gestão TEXTO Os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 321/2012, de 15 de outubro, preveem que, para o desenvolvimento e acompanhamento de projetos e ações temporárias de caráter tático e...
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SUMÁRIO Regulamento que estabelece as regras e procedimentos relativos à instalação do sistema CCTV das salas de jogos dos casinos TEXTO Nos termos do disposto no artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro,...
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ENTIDADES REGULADORAS A atividade do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia é regulada pelo Governo, cabendo ao membro do Governo que superintende a área da Segurança Social a tutela da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia tem como...
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