Portugal

Lei do Jogo – alteração O Governo Português procedeu à sexta alteração à Lei do Jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro), através do Decreto-Lei n.º 64/2015, de 29 de abril. Partindo de uma recomendação da Comissão Europeia, esta alteração vem conformar as normas do referido diploma relativas...

Exploração do bingo eletrónico Acompanhando a evolução tecnológica verificada foi alterada a legislação que regula o exercício da atividade de exploração e prática do jogo do bingo e o funcionamento das salas onde o mesmo é praticado, de modo permitir a exploração do bingo eletrónico por quem explora o...

O novo decreto-lei que liberaliza a atividade do jogo “online” vai entrar em vigor no próximo dia 28 de junho, 60 dias após a publicação do diploma, que ocorreu esta quarta-feira em Diário da República. “No essencial este regime é de modelo liberal, uma vez que permite a distribuição...

In just under six months, Portugal’s new gaming laws will be implemented under the supervision of the Office of the Inspection of Games, part of the Portuguese Institute of Tourism. The country has been considering the introduction of this legislation for over two years, and it has clearly benefited...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal I.P., sendo responsável pelo controlo e fiscalização da atividade do jogo. O SIJ detém autonomia técnica e funcional, competindo-lhe a fiscalização da exploração e prática dos jogos de fortuna...

The Portuguese Council of Ministers has announced that it has approved the text of a draft bill which would liberalize its online gaming market. A few days ago, the government reserved time in the parliamentary calendar for a debate on the proposals before the end of the current legislative...

Portugal’s government finally looks to be complying with demands from the Troika responsible for its bailout, and has signaled its intention to present new gambling laws to parliament. The government has used a procedural rule that allows it to book parliamentary time for a debate on the subject before...

The time is up for Portuguese delays on online gaming laws: the Troika has ordered the government to get legislation in place by the end of the month. New gaming legislation has been floating in the political arena for a few years, but the fiscal crisis in Portugal and...

Os viciados em jogos são sobretudo homens  abaixo dos 50 anos, com sintomas depressivos e suicidas, que vão a casinos  ou jogam na Internet, revelaram hoje, em Torres Vedras, especialistas em  comportamentos aditivos e dependências. No congresso do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e  nas Dependências (SICAD), o...

Twenty-eight British and Irish expats and holiday-makers have been fined after police in Portugal caught them playing bingo for biscuits and drinks. Landlady Marianne Pittaway, from North Yorkshire, was fined 700 euros (£595) for hosting the game at The Yorkshire Tavern in Albufeira, on Friday night. Ms Pittaway, 34,...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal IP., sendo responsável pelo controlo e fiscalização da atividade do jogo. O SIJ detém autonomia técnica e funcional, competindo-lhe a fiscalização da exploração e prática dos jogos de fortuna...

Os casinos do Estoril, Lisboa e da Póvoa de Varzim entregaram no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação contra o Estado português. Em causa estão as contrapartidas a que são obrigados a pagar todos os anos pelas concessionárias. Além dos impostos a que estão obrigadas a pagar as concessionárias,...

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal IP., sendo responsável pelo controlo e fiscalização da atividade do jogo. O SIJ detém autonomia técnica e funcional, competindo-lhe a fiscalização da exploração e prática dos jogos de fortuna...

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação do Casino de Espinho ao pagamento de uma indemnização de 82.893 euros a um cliente viciado no jogo, que em dois anos ali “destruiu” uma fortuna. A seu pedido, o cliente tinha sido proibido pela Inspeção Geral de Jogos (IGJ) de...

A recent ruling in a Portuguese court calls for The Portuguese League for Professional Football (LPFP) to remove all advertising referring to online gaming company bwin.party. The ruling stems from litigation that started in 2005 when casino and lottery interests within Portugal objected to the actions of bwin. The...