SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE JOGOS
O Serviço de Inspeção de Jogos (SIJ) é um serviço integrado no Turismo de Portugal IP., sendo responsável pelo controlo e fiscalização da atividade do jogo. O SIJ detém autonomia técnica e funcional, competindo-lhe a fiscalização da exploração e prática dos jogos de fortuna ou azar nomeadamente o funcionamento das salas de jogos dos casinos, bingos e outros locais onde seja autorizada a sua exploração, fiscalizar a aposta mútua sobre corridas de cavalos, aprovar os temas de jogos e prestar apoio técnico às autarquias e demais entidades em vista ao licenciamento de máquinas de diversão e cooperar com os tribunais e autoridades policiais na fiscalização e repressão dos jogos ilícitos.
Durante o ano de 2013, foram objeto de fiscalização permanente por parte do SIJ, 11 casinos, 1 sala de jogo do bingo concessionada ao casino de Espinho e 16 salas de jogo do bingo fora dos casinos. Destas ações resultou um controlo de volume de jogo na ordem dos € 1.284.531.229,93 que gerou uma receita bruta de € 317.104.736,67, correspondente: € 272.212.540,67 aos casinos, e €44.892.196,00 às salas de jogo do bingo.
O SIJ, enquanto entidade liquidadora de impostos e contrapartidas aplicáveis em matéria de jogo, promoveu a arrecadação de €128.773.899,27, tendo sido entregue: € 25.080.937,36 nos cofres do Estado, € 2.362.452,74 ao Fundo de Fomento Cultural, €74.123,36 à Câmara Municipal da Figueira da Foz, € 185.852,84 à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, € 213.064,37 à Infratróia, e o remanescente, no montante de € 100.857.468,60, ao Turismo de Portugal, I.P.
Do montante entregue ao Turismo de Portugal, I.P., € 64.944.695,66 constitui receita própria, encontrando-se consignado o total de €35.912.772,94, assim distribuído:
Destaca-se o papel do Turismo de Portugal, I.P. através do SIJ, no controlo dos fluxos financeiros e operações geradas nas salas de jogos dos casinos do País, tendo em vista a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, na parte que diz respeito às empresas concessionárias da exploração dos jogos em casinos.
O Turismo de Portugal, I.P., através do SIJ, desempenhou ainda, um papel ativo no combate ao jogo ilícito, quer através da cooperação com as autoridades policiais em operações de repressão, quer na realização de exames periciais e perícias laboratoriais ao material apreendido. O trabalho desenvolvido levou, enquanto órgão consultivo em matéria de jogos de fortuna ou azar, a um considerável número de presenças em tribunal.
Realça-se igualmente a participação do Turismo de Portugal, I.P., através do SIJ, no Grupo de Peritos em Jogo, nomeado pela Comissão Europeia em dezembro de 2012, que tem por objeto promover o intercâmbio de experiências em matéria de regulamentação do jogo online, incentivar a cooperação administrativa entre os Estados Membros e apoiar a Comissão na elaboração de três recomendações destinadas aos Estados Membros: uma em matéria de defesa dos consumidores e proteção de menores, outra relativa à publicidade responsável e uma terceira na área da prevenção e combate à viciação de apostas e resultados desportivos.
O Turismo de Portugal, I.P., através do SIJ, colaborou ainda com o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências na elaboração do Plano Nacional para Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2013-2020, na parte respeitante aos jogos de fortuna ou azar.
Salienta-se, por fim, o investimento feito na manutenção e renovação dos meios tecnológicos necessários como garante da legalidade do jogo e do correto apuramento das receitas provenientes das salas de jogos do país.
Recursos Afetos:
35 Considera o número de colaboradores independentemente do vínculo laboral.
36 Incluí Diretor Coordenador e Diretor de Departamento.
37 Anteriores carreiras técnica superior e técnica.
38 Pessoal administrativo.
39 Pessoal auxiliar, motoristas e telefonistas.
Fonte: Relatório Atividades Turismo de Portugal 2013
