Lituânia:  Por atuação ilegal ao colocar limites na conta do cliente – Multa de 15 000 euros aplicada à Amber Gaming.

A Autoridade de Supervisão dos Jogos de Azar da Lituânia multou a Amber Gaming em 15 000 euros (13 043 libras/ 15 897 dólares) por ter limitado as apostas...

A Autoridade de Supervisão dos Jogos de Azar da Lituânia multou a Amber Gaming em 15 000 euros (13 043 libras/ 15 897 dólares) por ter limitado as apostas de um cliente e o acesso a ofertas de apostas sem aviso prévio ou sem uma boa razão.

De acordo com um comunicado divulgado pelo regulador, o cliente apresentou uma queixa contra a Amber Gaming, que gere a 7bet, a 25 de maio de 2023. Na sua queixa, o cliente refere que a empresa limitou a sua capacidade de efetuar apostas sem aviso prévio.

O regulador contactou a Amber Gaming, que declarou que o cliente tinha feito 279 apostas na sua plataforma de apostas desportivas. No entanto, a empresa não forneceu mais pormenores ou razões para os limites colocados na conta do cliente.

Consequentemente, o regulador efetuou uma inspeção surpresa sobre a conformidade da Amber Gaming com os regulamentos locais de jogo. O objetivo da inspeção era determinar se a empresa tinha violado as regras relacionadas com o artigo 18.º, n.º 1, da lei sobre jogos de azar da Lituânia.

Para impor limites à conta do cliente, a empresa teria de apresentar provas de que o cliente infringiu as regras ou foi legalmente impedido de efetuar apostas. A Amber Gaming não conseguiu apresentar tais provas e o regulador determinou então que tinha atuado ilegalmente ao colocar limites na conta do cliente.

A Amber Gaming pode agora recorrer da multa.

Durante o ano passado, a Amber Gaming foi multada várias vezes por violar as regras relativas à promoção de jogos de fortuna ou azar através da sua marca 7bet.

Até agora, em 2023, os reguladores de jogos de fortuna ou azar em todo o mundo já emitiram um total de € 358.607.896 (£ 311.746.695 / $ 379.668.761) em multas e penalidades.

Fonte

Saiba quais as principais falhas das empresas de jogo identificadas pelos reguladores

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