Austrália: Por violação das regras de publicidade – Multa de €8.074 aplicada à Seven Network Operations Ltd.

A Autoridade Australiana das Comunicações e dos Meios de Comunicação Social (ACMA) advertiu e aplicou uma multa ao operador de radiodifusão Seven por violação das regras de publicidade a...

A Autoridade Australiana das Comunicações e dos Meios de Comunicação Social (ACMA) advertiu e aplicou uma multa ao operador de radiodifusão Seven por violação das regras de publicidade a jogos de fortuna ou azar online.

Uma investigação da ACMA revelou que a Seven Network Operations Ltd (Seven) exibiu um anúncio de jogos de fortuna ou azar no dia 12 de dezembro, às 10h38, numa transmissão em direto de um jogo da NFL pela 7plus. De acordo com as regras de radiodifusão locais, os anúncios de jogos de azar não podem ser exibidos durante transmissões em direto de eventos desportivos entre as 5 da manhã e as 8.30 da noite.

O anúncio seguiu-se a uma infração semelhante em outubro de 2022, para a qual o operador de radiodifusão tinha sido alertado.

Como resultado desta violação repetida, a ACMA emitiu uma sanção financeira máxima possível para este tipo de violação – AU$13.320 ($8.663/€8.074).

A presidente da ACMA, Nerida O’Loughlin, referiu-se a este incumprimento:

“A ACMA espera que os operadores de radiodifusão tenham em vigor sistemas e processos robustos bem como mecanismos de controlo associados para apoiar o cumprimento destas leis. A Seven disse-nos que as medidas que tem em vigor são adequadas para garantir o seu cumprimento no futuro e que não precisa de fazer mais nada. Na sequência de repetidas infrações por parte da Seven, continuaremos a acompanhar de perto o cumprimento das regras para nos certificarmos de que é esse o caso”.

A ACMA revelou recentemente que os anúncios a jogos de fortuna ou azar online representam mais de 64% de toda a publicidade efetuada na Austrália. Os dados revelaram que há mais de 1 milhão de anúncios de jogos de fortuna ou azar na televisão de acesso livre todos os anos.

De acordo com as últimas estatísticas globais sobre jogos de fortuna ou azar, os australianos são os que mais perdas têm com jogos de fortuna ou azar por pessoa em todo o mundo. Todos os anos, o jogador médio perde cerca de AU$1870 ($1200/€1118).

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