Rectificação, de 6 de dezembro

SUMÁRIO Ao Decreto-Lei n.º 606/74, de 12 de Novembro, que altera o regime tributário relativo às explorações de jogos de fortuna ou azar TEXTO Rectificação Tendo sido publicado com...

SUMÁRIO

Ao Decreto-Lei n.º 606/74, de 12 de Novembro, que altera o regime tributário relativo às explorações de jogos de fortuna ou azar

TEXTO


Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 263, de 12 de Novembro, pelo Ministério da Economia, Gabinete do Ministro, o Decreto-Lei n.º 606/74, determino que se faça a seguinte rectificação: …

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