24/08/2015
SUMÁRIO
Subdelegação de competências no Diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes
TEXTO
Subdelegação de competências no Diretor de Departamento de Planeamento e Controlo da Atividade de Jogo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Dr. Paulo Alexandre Major Duarte Lopes.
Em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ao abrigo das deliberações n.º INT/2014/7105, de 13 de agosto, n.º INT /2014/1608, de 12 de fevereiro, e n.º INT/2013/1386, de 30 de janeiro, todas do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., determino o seguinte: …
