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SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Oliveira do Bairro TEXTO Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna público, nos termos e para...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo do Município de Palmela TEXTO Álvaro Manuel Balseiro Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Palmela, torna público que, conforme deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 21...

SUMÁRIO Projeto de regulamento de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo TEXTO O início do procedimento relativo ao presente Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Caminha foi autorizado pelo órgão executivo...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 025, emitida à SKILL ON NET LIMITED que opera sob a marca Bacanaplay TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 22 de outubro de 2023, caso...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...

SUMÁRIO Altera o Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro TEXTO A Organização Mundial de Saúde qualificou, no dia 11 de março de 2020, a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública. Em vários países...

SUMÁRIO Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Marco de Canaveses TEXTO Cristina Lasalete Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses: Torna púbico que a Assembleia Municipal de Marco de Canaveses aprovou na...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Oeiras TEXTO Isaltino Afonso Morais, Licenciado em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Faz público que, esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 01 de abril de 2020, deliberou,...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 024, emitida à SOLVERDE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A. que opera sob a marca Casino Solverde TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando...

SUMÁRIO Taxa e respetivas condições relativas à exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo TEXTO Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 25.º n.º 1 alínea...