Decisão surge na sequência de o tribunal superior ter ordenado a reabertura do processo. A Juventus foi punida com a perda de 15 pontos no campeonato italiano pela justiça desportiva do país devido a fraudes fiscais nas contratações de jogadores, anunciou esta sexta-feira Federação Italiana de Futebol (FIGC). O...

SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna. TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, 106/2011, de 21 de outubro, e 23/2018, de 10...

Introdução Na decisão com a referência 15162/01.281.263, Kansspelautoriteit) aplicou uma coima administrativa à Shark77 por violação do artigo 1.o , primeiro parágrafo, e alínea a), da Lei relativa aos jogos de fortuna ou azar (a seguir designada por Wok). Em 19 de julho de 2022 e 13 de dezembro...

A TonyBet pagará uma coima de 442 750 libras e receberá uma advertência por não ter estabelecido condições justas e transparentes e por não ter respeitado as disposições em matéria de responsabilidade social e de combate ao branqueamento de capitais. O operador – que opera o site tonybet.co.uk –...

A Gambling Commission anunciou que a Vivaro Limited, que atua como vbet, pagará uma multa de 337 631 libras após uma série de falhas. O acordo surge na sequência de uma investigação que revelou falhas nos processos da Vivaro Limited destinados a evitar o branqueamento de capitais e a...

SUMÁRIO Instruções para o reporte de Bacará Ponto e Banca online TEXTO O objetivo deste documento é explicar os detalhes gerais do reporte de Ponto e Banca, e o processo formal de criação da string necessária para preencher os campos descr, a_local e resultado do ficheiro AJOG para os...

SUMÁRIO Projeto de Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo. TEXTO Marco André Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 028, emitida à SOUTHERN STINGRAY, S.A. que opera sob a marca LeBull TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 10 de janeiro de 2026, caso não...

SUMÁRIO Licenças e averbamentos às licenças: Licença nº 027, emitida à SOUTHERN STINGRAY, S.A. que opera sob a marca LeBull TEXTO A presente licença é válida pelo prazo inicial de três anos, contado a partir da data da sua emissão, caducando em 10 de janeiro de 2026, caso não...

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CARÁTER SANCIONADOR Ano de 2022 OPERADORES NÃO LICENCIADOS (PDF)Multa de 1 milhão de euros aplicada à “FAMAGOUSTA, B.V.”, por exercer atividades de jogo em Espanha sem licença para tal através do portal de jogo e apostas ladylindaslots/ (PDF)Multa de 5.100.000 euros aplicada à “PURPLE RAIN, N.V.”,...

LISTAGEM 2022 29/12/2022 Anúncio de procedimento n.º 17248/2022, de 29 de dezembro – Construção do Edifício Destinado a Centro da Primeira Infância / Creche, da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer 29/12/2022 Anúncio de procedimento n.º 17276/2022, de 29 de dezembro – Concurso Público para aquisição, por lotes, de...

SUMÁRIO Autoriza a prorrogação das atuais concessões do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo do Estoril e na Zona de Jogo da Figueira da Foz. TEXTO O prazo do contrato de concessão da exploração da Zona de Jogo do Estoril, que inclui...

O presidente da República promulgou ainda outros vários diplomas esta quinta-feira, como o que altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira a prorrogação até seis meses da concessão da zona de jogo do Estoril e da Figueira da...

Empresa contesta decisão do júri sobre concurso internacional para explorar as concessões das duas salas de jogo A Bidluck anunciou esta quarta-feira que vai recorrer judicialmente da decisão do júri do concurso público internacional para as concessões dos casinos do Estoril e de Lisboa, de modo a “garantir o...

A Bidluck anunciou, esta quarta-feira, que vai recorrer judicialmente da decisão do júri do concurso público internacional para as concessões dos casinos do Estoril e de Lisboa de modo a “garantir o efeito suspensivo da nova concessão”. “Tendo tomado conhecimento do relatório final do júri do concurso público internacional...