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Exploração do bingo eletrónico Acompanhando a evolução tecnológica verificada foi alterada a legislação que regula o exercício da atividade de exploração e prática do jogo do bingo e o funcionamento das salas onde o mesmo é praticado, de modo permitir a exploração do bingo eletrónico por quem explora o...
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Entre Janeiro e Março, as receitas da operadora de jogo fundada por Stanley Ho caíram 22,8 por cento, para os 11 016 milhões de dólares de Hong Kong. No primeiro trimestre, a SJM apurou lucros de 561 milhões, um valor 44,1 por cento menor do que o angariado em...
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LEGAL FRAMEWORK FOR ONLINE GAMBLING AND BETTING THE ENGLISH VERSION HEREINAFTER PRODUCEDIS IS FOR GUIDANCE. ONLY THE PORTUGUESE VERSION IS LEGALLY BINDING Consulte Documento (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
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O novo decreto-lei que liberaliza a atividade do jogo “online” vai entrar em vigor no próximo dia 28 de junho, 60 dias após a publicação do diploma, que ocorreu esta quarta-feira em Diário da República. “No essencial este regime é de modelo liberal, uma vez que permite a distribuição...
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SUMÁRIO Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, que reformula a Lei do Jogo TEXTO O Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de janeiro, pela Lei n.º 28/2004, de 16 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005,...
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SUMÁRIO No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2011, de 4 de março, que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo TEXTO O jogo do bingo foi regulado pela primeira vez em...
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SUMÁRIO No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, a Tabela Geral do Imposto do Selo, e o Decreto-Lei n.º...
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SUMÁRIO No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova o regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, e altera a Tabela Geral do Imposto do Selo, e os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,...
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SUMÁRIO No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo...
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On 15 April 2015, a Special Event was organized by UNODC and the International Centre for Sport Security (ICSS). The event was opened by the Executive Director of UNODC, the Secretary-General of the Thirteenth Congress and the President of the International Centre for Sport Security, in the presence of...
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FIRST INTERNATIONAL FORUM FOR SPORTS INTEGRITY ADOPTS ROADMAP FOR FUTURE ACTION TO PROTECT CLEAN ATHLETES IOC launches whistle-blower hotline for competition manipulation and other ethical issues that threaten the integrity of sport Another Olympic Agenda 2020 recommendation was implemented today when the International Forum for Sports Integrity (IFSI) met...
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SUMÁRIO Estrutura orgânica do Turismo de Portugal – Serviços Centrais – Serviço de Inspeção de Jogos TEXTO Torna-se público que o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou em 3 de março de 2015, o seguinte: Nos termos dos Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I....
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Macquarie Capital Senior Analyst Chad Benyon discusses gambling and Macua’s economy. He speaks on “In The Loop.”...
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Ireland’s stalled plan to tax online gambling has been sent to the president to be signed into law, finance minister Michael Noonan said on Thursday, clearing the way to begin imposing the levy on bookmakers this year. The new tax comes as Paddy Power and other major bookmakers such...
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SUMÁRIO Reduz os montantes das prestações pecuniárias asseguradas pelo Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos e constitui um grupo de trabalho TEXTO O Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, a seguir designado por Fundo, integra o regime complementar de...
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