Por muitos anos, ouvimos os lobistas da indústria do jogo online enfatizar repetidamente, em jeito de mantra, que o modelo dinamarquês, o espanhol, os modelos italianos e, ultimamente, o modelo sueco seriam o “non-plus-ultra” da regulação do jogo online, para não falar dos britânicos – como aqueles com maior experiência – saberiam como lidar da melhor forma com este novo canal. Mas se tudo isto está tão certo, por que razão o regulador britânico multiplica as suas multas e restringe a publicidade ao mesmo tempo que exige medidas mais estritas de jogo responsável. O regulador italiano proíbe qualquer tipo de publicidade? O regulador dinamarquês e o espanhol afinam e reforçam as suas regras de publicidade ou consideram taxas de direitos desportivos? Pode ser que as suas regras não tenham inconvenientes negligenciáveis, enquanto, por outro lado, cada vez mais Estados-Membros optam por restrições substanciais como a Polónia, a República Checa ou a Eslováquia.
A França aplanou o caminho para o lado estrito da medalha com uma alta taxa sobre as apostas desportivas, cortes claros no que respeita ao catálogo de apostas desportivas e mesmo após oito anos de legislação, nenhuma consideração real em abrir produtos altamente viciantes como slots online. A Bélgica introduziu a obrigatoriedade de que apenas uma combinação de retalho físico com jogo online seria justificável. A Polónia seguiu um caminho semelhante à França ao estabelecer um imposto ainda mais alto sobre as apostas desportivas e introduzindo também direitos sobre apostas desportivas. A Finlândia proíbe totalmente os operadores privados e vive bem com isso. A Alemanha encontra-se numa espiral de regulamentação sem fim, sem saber qual estratégia a seguir. E Portugal?
Portugal fez o seu trabalho de casa.
Falou com todos. Com a Espanha, a Itália ou a Dinamarca, com a França, a Alemanha ou a Bélgica. E encontrou um equilíbrio eventualmente perfeito entre dois extremos: impostos não muito baixos para gerar receitas importantes para o Estado, sem restrições sobre produtos para para abrir as fronteiras à indústria privada e internacional, regras de implementação exequíveis por forma a gerar condições equitativas.
Agora a revisão da legislação e a sua implementação parece mostrar que 50% do mercado ainda é negro. Isso pode muito bem ser o facto. Mas quem disse que esta situação apenas pode ser alterada através da redução dos impostos e permitindo operadores internacionais dominantes que, assim que entram num mercado, assumam automaticamente a liderança como foi o caso em países como a Itália ou a Espanha?
Agora a revisão da legislação e a sua implementação parece mostrar que 50% do mercado ainda é negro. Isso pode muito bem ser o facto. Mas quem disse que esta situação apenas pode ser alterada através da redução dos impostos e permitindo operadores internacionais dominantes que, assim que entram num mercado, assumam automaticamente a liderança como foi o caso em países como a Itália ou a Espanha?
Secar o mercado negro pode simplesmente ser alcançado através de três medidas essenciais: a) agindo contra aqueles que dizem que deixaram o mercado, mas nunca o fizeram. Ao invés transferiram os melhores clientes e encerraram os sites, etc. b) introduzindo um bloqueio de pagamento eficiente (a maioria dos portugueses paga via Multibanco, mas o Visa e Mastercard têm também de ser bloqueados) c) lançando uma campanha nacional, informando os clientes portugueses sobre os riscos de jogo com operadores do mercado negro. As pessoas tendem a optar pela maneira mais fácil e menos arriscada.
O momento é bom. Em muitos países, a paciência com os operadores do mercado negro esgotou-se. Mais e mais Estados-Membros preparam o terreno para um bloqueio efetivo de servidores emparelhados, por exemplo, a Alemanha, Eslováquia, Áustria, Noruega, apenas para citar alguns. Uma tendência geral, no sentido de uma abordagem mais conservadora da regulação pode ser observada em conjunto com a primeira tendência global rumo à regulação do jogo online, quer olhemos para os EUA, a América do Sul, incluindo o Brasil ou a Austrália e a Ásia.
Portugal – como alguém com fortes ligações à América, África e Ásia – poderia tornar-se o novo modelo se resolvesse com sucesso o único tópico que atualmente enfrenta. Alguém que escolheu uma abordagem tão prudente no passado certamente enfrentará também este desafio.
A Ricardina
