Os Estados da União Europeia não conseguem proteger os consumidores de jogos de azar, adverte a EGBA

os Estados membros da UE estão a colocar em risco a segurança dos consumidores com níveis inadequados de proteção.

A European Gaming and Betting Association (EGBA) pede aos países da Europa que reforcem as suas medidas de proteção no setor de jogos de azar online. Um novo relatório descobriu que a Dinamarca é o único membro da União Europeia que adota as diretrizes de proteção ao consumidor.

Encomendada pela EGBA e publicada pela City University London, a análise “Proteção ao consumidor na regulação do jogo online da UE” conclui que os Estados membros da UE estão a colocar em risco a segurança dos consumidores com níveis inadequados de proteção.

O estudo centra-se na Recomendação da Comissão Europeia 2014/478 / UE, publicada em julho de 2014, apela a um elevado nível de proteção em todos os Estados-Membros no que diz respeito aos requisitos de identificação dos jogadores, prevenção de jogos de azar e medidas de responsabilidade social.

A EGBA identificou diversos níveis de regulamentação em toda a União Europeia que expõem os jogadores a níveis variados de proteção. A Dinamarca é a única exceção, com provas de que o país introduziu todas as medidas da Comissão Europeia.

O relatório reconhece que a Holanda continua a proibir todos o jogos online, embora o país deva legalizar tais atividades nos próximos anos, enquanto que nem a Irlanda nem a Eslovénia têm regulamentações específicas para jogos online.

“Em geral, o objetivo principal da Recomendação da Comissão Europeia não foi alcançado”, afirma o relatório da EGBA.

“A regulamentação do jogo online e as suas interpretações práticas continuam a divergir substancialmente entre os Estados Membros, expondo os jogadores online a níveis variados de proteção.”

Em termos de medidas de identificação e verificação, 25 países exigem legalmente que os jogadores tenham uma conta de jogos de azar online para ter acesso a jogos, enquanto 22 estados membros exigem que os consumidores confirmem a sua identidade antes de poderem abrir uma conta.

O relatório observou que 17 países permitem que os consumidores abram contas temporárias enquanto o processo de verificação é concluído. No entanto, 7 países – Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Portugal e Eslováquia – adotam uma abordagem muito mais rigorosa, com jogadores que não podem jogar até serem verificados.

A EGBA também sinalizou algumas preocupações sobre a proteção de menores, apesar de todos os estados membros da UE terem implementado uma restrição de idade para jogar online.

Apenas 13 países seguiram a recomendação de garantir que os operadores incluíssem avisos em anúncios de televisão de “não jogar com menores de idade”. A Itália deu um passo adiante ao proibir todos os anúncios de jogos de azar, enquanto a Letónia apenas permite anúncios em locais de jogos de azar.

Em relação a isto, a EGBA destaca que apenas 8 países da União Europeia têm atividades educativas específicas financiadas por autoridades nacionais ou órgãos reguladores.

Falhas de responsabilidade social também são identificadas no novo relatório, com apenas 14 países da UE a estabelecer registos nacionais de autoexclusão, enquanto nenhum Estado-Membro tem um sistema onde os consumidores são automaticamente encaminhados para um grupo de saúde após se autoexcluir.

A EGBA reconheceu que 23 países obrigam as operadoras a oferecer opção de autoexclusão aos clientes. Em 12 jurisdições, a autoexclusão só pode ser iniciada pelo consumidor em questão, enquanto 11 permitem que um terceiro tome medidas de alguma forma.

Além disso, o relatório destacou como a autoexclusão permanente pode revertida em todos os países, embora o tempo despendido para que tal pedido seja concretizado difira em toda a UE. A França tem o período mais longo de arrefecimento, com os consumidores incapazes de cancelar a autoexclusão permanente até três anos após o início.

No entanto, apesar das aparentes falhas, a EGBA disse que a Comissão Europeia não tem planos para quaisquer outras iniciativas específicas a nível da UE.

A proteção do consumidor é um tema quente para reguladores e governos em toda a Europa atualmente. Em dezembro de 2018, o Ministra do Desporto do Reino Unido, Mims Davies, disse que está interessada em melhorar a proteção de pessoas vulneráveis, com reuniões planeadas com executivos de jogos e tecnologia.

A Gambling Commission também instou recentemente empresários e pais a aumentar os esforços para proteger as crianças dos perigos associados ao jogo, após a publicação de um novo relatório que identificou um aumento no número de jogadores problemáticos com idades entre 11 e 16 anos.

A Eslováquia também se comprometeu a elevar as medidas de proteção do consumidor, com uma nova Lei de Jogos, que também abrirá o seu mercado online para operadores privados, tendo sido aprovada pelo parlamento do país.

Observatório do Jogo – Portugal

   

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