Ministério das Finanças checo defende a sua decisão de aumentar o imposto sobre jogos de fortuna ou azar

O Ministério das Finanças da República Checa defendeu a sua decisão de introduzir impostos mais altos em certas atividades de jogo, depois de um jornal nacional afirmar que o...

O Ministério das Finanças da República Checa defendeu a sua decisão de introduzir impostos mais altos em certas atividades de jogo, depois de um jornal nacional afirmar que o aumento de impostos prejudicaria o mercado de base territorial do país. O Ministério afirmou que a renda resultante dos impostos mais altos ajudará a apoiar os esforços para proteger as pessoas dos danos relacionados com o jogo.

A partir de janeiro de 2020, uma nova estrutura dividirá os impostos em três níveis, de acordo com o quão prejudicial o governo considera a atividade. Atualmente, o imposto sobre jogos de fortuna ou azar é fixado em 23% da receita bruta de jogos (RB), com exceção das máquinas de jogos, que são tributadas em 35% da RB. As lotarias, os jogos ao vivo e o bingo serão tributados em 30% da RB, acima da taxa atual de 23%, enquanto a taxa para apostas com probabilidades fixas aumentará de 23% para 25%.

Jiří Dolejš, membro do comité de orçamento parlamentar do Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSČM), disse que o governo deveria reconsiderar a decisão antes de implementar os novos regulamentos.

Dolejš apresentou uma proposta alternativa segundo a qual as taxas para lotarias, jogos ao vivo, bingo e apostas com probabilidades fixas permaneceriam as mesmas, mas a taxa de imposto sobre máquinas de jogos aumentaria de 35% para 38%. Acrescentou ainda que o governo deveria concentrar-se no combate ao jogo online, alegando que este canal é mais arriscado do que certas formas de jogo de base territorial.

“A principal intenção é aumentar os impostos para os operadores de máquinas de jogo, que são os mais prejudiciais. O objetivo é manter razoavelmente diferentes taxas de tributação do jogo de acordo com o risco social, mas o Ministério das Finanças não estava interessado nesse debate ”, afirmou Dolejš.

Fontes e consultas

European Gaming
Igaming Business
Affiliate Insider
News Tunf

Observatório do Jogo – Portugal

   

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