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SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online. TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º...
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SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro, que fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de...
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O Governo quer mexer no regime jurídico dos jogos e apostas online, com a ideia de subir parte das taxas cobradas através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Na proposta do OE para 2020 lê-se que a ideia é passar a taxa do IEJO dos jogos de fortuna ou...
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Os operadores de jogos de fortuna ou azar online da Dinamarca receberam um “balde de água fria” do governo por meio de um plano de aumentar os impostos sobre jogos para 28%. Na segunda-feira, o governo da Dinamarca apresentou a sua Lei de Finanças 2020, que inclui um plano...
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O Ministério das Finanças da República Checa defendeu a sua decisão de introduzir impostos mais altos em certas atividades de jogo, depois de um jornal nacional afirmar que o aumento de impostos prejudicaria o mercado de base territorial do país. O Ministério afirmou que a renda resultante dos impostos...
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A Ministra do Desporto do Reino Unido disse que uma taxa obrigatória para financiar serviços de jogo problemático ainda não foi descartada se o sistema de doações voluntárias falhar. O imposto obrigatório para os operadores de jogo do Reino Unido ainda é uma possibilidade, disse recentemente a nova Ministra...
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The UK gambling industry has been waiting for new regulations for quite some time, especially for fixed odds betting terminals (FOBTs). Chancellor Philip Hammond was pressured for months to announce a decision on when the reduction would take place, and he has now revealed that besides pushing the official...
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As states across the country are discussing legal sports betting, there has been much ado about sportsbooks operating on thin margins, which is news to a lot of lawmakers. By most accounts, a sportsbook earns between $1-$2 in net revenue from every $100 bet after all the money is divvied...
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O Governo pretende alterar a tributação nos jogos online, de acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2019, a que o Negócios teve acesso. Taxa passa a ser fixa e muda a base de incidência do imposto nas apostas desportivas. O Governo quer alterar...
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The Irish government has confirmed speculative reports earlier this week (see previous reports) that it is to hike the tax rate on retail, online and telephone sportsbooks by a percentage point to 2 percent. The Minister for Finance, Paschal Donohoe, announced in his Budget 2019 speech that the tax...
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The Republic of Ireland is reportedly making good on its threats to double gambling taxes as the government attempts to balance its financial books. On Tuesday, the Irish Examiner reported that Ireland’s government would hike gambling taxes from their current rate of 1% of betting turnover to 2% when Finance Minister Paschal...
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Singapore raked in $2.7 billion ($1.99 billion) in betting taxes in the 2017/2018 financial year, unchanged from the year earlier. This includes taxes from betting duty, the two casinos and private lotteries. Overall tax revenue gained 6.8 percent in the year to $50.2 billion, according to the Inland Revenue...
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Fears about job losses in the betting industry have been on the rise after reports of doubling the betting tax in the Budget. Irish Bookmakers have been concerned as betting tax could increase from 1% to 2% in the Budget next month....
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Bookmakers are in line for a £1bn tax rebate after a court ruled they were wrongly charged VAT on revenue from controversial fixed-odds betting terminals (FOBTs). The finding, in a case brought against HM Revenue & Customs by the high-street bookmaker Betfred, will be seen as a major victory for an...
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US.- Lawmakers in the state of Delaware are ready to study the possibility of reducing state’s taxes on casino revenues as gaming venues are in danger of shuting down their operations due to financial problems. Senate Bill 114, introduced by Sen. Brian Bushweller, would cut the tax on table...
SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 314/2015, de 30 de setembro, que fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online. TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º...
SUMÁRIO Altera a Portaria n.º 315/2015, de 30 de setembro, que fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de...
O Governo quer mexer no regime jurídico dos jogos e apostas online, com a ideia de subir parte das taxas cobradas através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO). Na proposta do OE para 2020 lê-se que a ideia é passar a taxa do IEJO dos jogos de fortuna ou...
Os operadores de jogos de fortuna ou azar online da Dinamarca receberam um “balde de água fria” do governo por meio de um plano de aumentar os impostos sobre jogos para 28%. Na segunda-feira, o governo da Dinamarca apresentou a sua Lei de Finanças 2020, que inclui um plano...
O Ministério das Finanças da República Checa defendeu a sua decisão de introduzir impostos mais altos em certas atividades de jogo, depois de um jornal nacional afirmar que o aumento de impostos prejudicaria o mercado de base territorial do país. O Ministério afirmou que a renda resultante dos impostos...
A Ministra do Desporto do Reino Unido disse que uma taxa obrigatória para financiar serviços de jogo problemático ainda não foi descartada se o sistema de doações voluntárias falhar. O imposto obrigatório para os operadores de jogo do Reino Unido ainda é uma possibilidade, disse recentemente a nova Ministra...
As states across the country are discussing legal sports betting, there has been much ado about sportsbooks operating on thin margins, which is news to a lot of lawmakers. By most accounts, a sportsbook earns between $1-$2 in net revenue from every $100 bet after all the money is divvied...
The Irish government has confirmed speculative reports earlier this week (see previous reports) that it is to hike the tax rate on retail, online and telephone sportsbooks by a percentage point to 2 percent. The Minister for Finance, Paschal Donohoe, announced in his Budget 2019 speech that the tax...
Singapore raked in $2.7 billion ($1.99 billion) in betting taxes in the 2017/2018 financial year, unchanged from the year earlier. This includes taxes from betting duty, the two casinos and private lotteries. Overall tax revenue gained 6.8 percent in the year to $50.2 billion, according to the Inland Revenue...
