Portugal: Jogo online vai passar a ser todo taxado a 25%

O Governo pretende alterar a tributação nos jogos online, de acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2019, a que o Negócios teve acesso....

O Governo pretende alterar a tributação nos jogos online, de acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2019, a que o Negócios teve acesso. Taxa passa a ser fixa e muda a base de incidência do imposto nas apostas desportivas.

O Governo quer alterar a tributação nos jogos online, de acordo com uma versão preliminar – e que pode ser ainda alterada – da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a que o Negócios teve acesso. O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) vai passar a ter uma taxa fixa de 25% e a incidir sobre a receita bruta dos operadores em todos os segmentos.

Nos jogos de fortuna ou azar, a proposta do Governo vai no sentido de que a taxa do IEJO incida sobre a receita bruta dos operadores e é fixada em 25%. Actualmente a taxa já incide sobre a receita bruta mas varia entre 15% e 30%, em função do valor anual da receita bruta.

Nas apostas desportivas à cota, em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota pré-definida, as alterações são maiores. Em primeiro lugar, a taxa passará a incidir sobre a receita bruta e não sobre o valor das apostas, uma reivindicação do sector. Adicionalmente, a taxa, que actualmente é de 8 a 16%, passará a ser de 25%.

A mesma alteração regista-se nas apostas hípicas, com uma taxa fixa de 25% sobre a receita bruta. Neste momento, a taxa é de 15 a 30% nas apostas hípicas mútuas e incide sobre a receita bruta do operador, enquanto nas apostas hípicas à cota o IEJO é idêntico ao das apostas desportivas à cota. Ainda não existem operadores licenciados para as apostas hípicas em Portugal, tendo a Santa Casa indicado que pretende avançar neste segmento no primeiro trimestre de 2019.

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