Regulação e Fiscalização

A former gaming analyst from Denmark has started what he says is the world’s first online gambling site for betting on share movements. And the government is keen to jump into the venture as stock-market watching goes mainstream. …“We are highly committed to following new trends in the gaming...

The Secretary for Administration and Justice said that Macau needs to abolish half of the 1,200 laws and regulations inherited from the Portuguese era that are no longer suitable to the international city the SAR has become. In a recent interview with Exmoo News, Sonia Chan Hoi Fan said...

Texas became the latest state to declare that daily fantasy sports sites violate state law, the state’s attorney general wrote in an opinion released on Tuesday. Texas Attorney General Ken Paxton wrote “that a court would likely determine participation in daily fantasy sports leagues is illegal gambling” under state law....

The decision to restrict player liquidity in Portugal, as reported back in December, has resulted in members of ANAon—the Portuguese Player Association—angrily declaring that they will boycott nationally regulated online poker rooms. That is, unless the regulator agrees to shared international player liquidity—which does not look very likely at...

NUMA INICIATIVA SEM PRECEDENTES, NA CONFERÊNCIA SOBRE CONFORMIDADE DO JOGO REALIZADA EM LISBOA NA SEGUNDA-FEIRA, A DIRETORA DO SRIJ E RESPONSÁVEL PELO JOGO ONLINE, MANUELA BANDEIRA, ANUNCIOU QUE O PÓQUER ONLINE REGULAMENTADO EM PORTUGAL SERÁ SEGREGADO. Trata-se de um rude golpe para os jogadores portugueses e para os operadores...

Concurso externo de ingresso para admissão a estágio de dez estagiários Informa-se que abriu um concurso externo de ingresso para admissão a estágio de dez estagiários para o provimento de dez postos de trabalho na categoria de inspetor superior de jogos, da carreira de inspetor superior de jogos, do...

FinCEN has many important responsibilities but one of its more interesting assignments is oversight of anti-money laundering compliance by casinos (and card clubs). Casinos are under increasing scrutiny these days for lax AML compliance. In March 2015, FinCEN imposed a $10 million penalty on Trump Taj Mahal in Atlantic...

O Governo deu hoje início, por diploma publicado, ao processo de autorização da venda pela Amorim Turismo da Grano Salis, que detém a concessão da exploração do jogo em Tróia. A Amorim Turismo detém a totalidade do capital social da Grano Salis — Investimentos Turísticos, Jogo e Lazer e...

Aprovado o regime jurídico dos jogos e apostas online O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado através do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, é o instrumento que regula a exploração e a prática do jogo online. No âmbito deste regime é permitida a exploração...

Lei do Jogo – alteração O Governo Português procedeu à sexta alteração à Lei do Jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro), através do Decreto-Lei n.º 64/2015, de 29 de abril. Partindo de uma recomendação da Comissão Europeia, esta alteração vem conformar as normas do referido diploma relativas...

Exploração do bingo eletrónico Acompanhando a evolução tecnológica verificada foi alterada a legislação que regula o exercício da atividade de exploração e prática do jogo do bingo e o funcionamento das salas onde o mesmo é praticado, de modo permitir a exploração do bingo eletrónico por quem explora o...

O novo decreto-lei que liberaliza a atividade do jogo “online” vai entrar em vigor no próximo dia 28 de junho, 60 dias após a publicação do diploma, que ocorreu esta quarta-feira em Diário da República. “No essencial este regime é de modelo liberal, uma vez que permite a distribuição...

Ireland’s stalled plan to tax online gambling has been sent to the president to be signed into law, finance minister Michael Noonan said on Thursday, clearing the way to begin imposing the levy on bookmakers this year. The new tax comes as Paddy Power and other major bookmakers such...

Foram precisas apenas seis semanas para as autoridades de Pequim, que estão a combater a corrupção, mostrarem aos chefes do jogo da cidade que não há garantias. Dizem que, quando se trata de casinos, a casa ganha sempre. Mas, enquanto os gigantes do jogo de Macau digerem os incríveis...

Belgian gaming regulators have put online gambling operators on notice that all live-dealer casinos must be based within the country’s borders. The Belgian Gaming Commission (BGC) issued a notice on Jan. 7 stating that it has decided to enforce an existing edict banning all live-dealer casinos that beam their...