Regulação e Fiscalização

  • Espanha: Itália, França, Espanha e Portugal debatem uma possível liquidez partilhada

    The regulators from four European countries convened in Barcelona recently for a two-day meet to discuss regulatory co-operation. As part of a general discussion on information sharing, the regulators discussed the possibility of shared liquidity in online poker. The meeting took place June 19-June 20 between the Italy’s AAMS,...
  • Portugal: Portugal toma uma posição contra a publicidade a jogos de fortuna ou azar na Internet

    A recent ruling in a Portuguese court calls for The Portuguese League for Professional Football (LPFP) to remove all advertising referring to online gaming company bwin.party. The ruling stems from litigation that started in 2005 when casino and lottery interests within Portugal objected to the actions of bwin. The...
  • Alemanha: Tributação e apostas desportivas online na Alemanha

    Taxation and online sports betting in Germany Considering the relative merits of a tax on gross gaming revenue and a tax on stakes for the potential regulation of online sports betting. Table of Contents Page 1. Executive summary2. Introduction2.1. Purpose of the study2.2. Scope and approach2.3. Terms of reference3....
  • Portugal: Seis casinos clandestinos desmantelados e milhares de artigos apreendidos pela ASAE

    Seis casinos clandestinos desmantelados, milhares de máquinas de jogo, computadores e outro material apreendidos, num total de quase seis milhões de euros, são as marcas do jogo ilícito em Portugal que está a aumentar, segundo dados da ASAE.  Nos primeiros nove meses deste ano, o montante movimentado com o...
  • Irlanda: A Irlanda vai tributar os jogos de fortuna ou azar à distância

    Ireland is to modernize its gambling laws, with changes designed to tackle the shortcomings of current legislation, which include the absence of a taxation regime for remote gambling. The plans, announced Alan Shatter, Minister for Justice, Equality and Defence, have been agreed by the government, but detailed arrangements for...
  • Portugal: ASAE desmantela quatro casinos ilegais

    O jogo ilegal em Portugal movimenta valores na ordem dos 730 milhões de euros anuais, tendo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelado quatro casinos clandestinos nos últimos dois anos e apreendido milhares de peças. Em entrevista à agência Lusa, o presidente da ASAE revelou que, desde...
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