Legi jogo online

SUMÁRIO Regulamento que define os Requisitos Técnicos do Sistema Técnico do Jogo Online TEXTO O Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (adiante designado por “RJO”), nas suas diversas categorias e tipos, que podem ser exploradas pelos titulares de licença...

SUMÁRIO Regulamento que define regras e procedimentos relativos ao registo e à conta de jogador TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina no n.º 10 do artigo 37.º e no n.º 10.º do artigo 40.º, que...

SUMÁRIO Regras do jogo em máquinas online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas pela entidade de...

SUMÁRIO Regras do Jogo Póquer sem Descarte Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas pela entidade...

SUMÁRIO Regras do Jogo Roleta Americana Online TEXTO Regulamento n.º 804/2015 Regras do Jogo Roleta Americana Online O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 28 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º que as regras de execução dos...

SUMÁRIO Regras do Jogo Blackjack/21 Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 28 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas pela entidade de controlo,...

SUMÁRIO Regras do jogo póquer não bancado na variante «hold’em» online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são...

SUMÁRIO Regras do Jogo Roleta Francesa Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 28 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas pela entidade de...

SUMÁRIO Regras do Jogo Banca Francesa Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas pela entidade de...

SUMÁRIO Regras do Jogo Póquer não Bancado na Variante «Sintético» Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são...

SUMÁRIO Regras do Jogo de Póquer em Modo de Torneio Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são...

SUMÁRIO Regras do Jogo Póquer não Bancado na Variante «Omaha» Online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são...

SUMÁRIO Regras do Bacará Ponto e Banca/Macau online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 3 do seu artigo 5.º, que as regras de execução dos jogos e apostas online são fixadas pela entidade...

SUMÁRIO Suspensão da vigência do Regulamento que aprova as regras base de execução do jogo do bingo quando praticado à distância, em ambiente virtual, através de qualquer suporte eletrónico, informático, telemático e interativo ou por quaisquer outros meios (bingo online) TEXTO Considerando que na sequência da entrada em vigor...

SUMÁRIO Fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online TEXTO O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, determina, no n.º 9 do seu artigo 90.º, que 37,5 % do imposto...