Jogos Sociais

  • Portaria n.º 447/2023, de 21 de dezembro

    SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...
  • Portaria n.º 316/2023, de 23 de outubro

    SUMÁRIO Procede à aprovação do Regulamento do jogo Eurosorteio. TEXTO A criação do novo jogo social do Estado denominado Eurosorteio, cujo direito exclusivo de exploração, para todo o território nacional, foi concedido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, torna necessária, nos termos da legislação em vigor, a respetiva...
  • Decreto-Lei n.º 98/2023, de 20 de outubro

    SUMÁRIO Cria o jogo social do Estado denominado «Eurosorteio» e autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a proceder à respetiva exploração em regime de exclusividade para todo o território nacional. TEXTO O Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de março, na sua redação atual, estabelece as normas relativas...
  • Portugal: Vício das raspadinhas: maioria são pessoas com pouco dinheiro e mais velhas

    Apesar de serem muitas pessoas, apenas 12% do total contactam a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a pedir ajuda por causa de problemas com o jogo. Pelo menos 100 mil pessoas apresentam sinais de vício o jogo dos raspadinhas, mas poucos pedem ajuda. Um facto que é ainda...
  • Portaria n.º 288/2023, de 22 de setembro

    SUMÁRIO Procede à alteração do Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base Territorial, aprovado em anexo à Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho. TEXTO A Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho, alterada pela Portaria n.º 232/2017, de 27 de julho, estabeleceu o quadro regulamentar do...
  • Portugal: Consumo de raspadinhas é três vezes mais frequente nos pobres

    O consumo frequente de raspadinhas é três vezes mais comum nas pessoas de baixos rendimentos. As conclusões são do estudo “Quem paga a Raspadinha?”, elaborado pela Universidade do Minho (UM) para o Conselho Económico e Social (CES), que identifica 30 mil pessoas com vício “patológico” de raspadinha em Portugal....
  • Portugal: Cerca de 100 mil pessoas em Portugal apresentam sintomas de vício das raspadinhas

    De acordo com o estudo “Quem paga a raspadinha?”, são os mais velhos e com menos rendimentos que mais dinheiro gastam em raspadinhas. Este tipo de jogo afeta também proporcionalmente mais mulheres do que homens. O vício das raspadinhas é mais comum nas pessoas com menos estudos e com...
  • Portugal: Governo analisará estudo sobre ‘raspadinha’ para depois tomar medidas

    Mulheres, pessoas com baixos rendimentos e com escolaridade baixa são quem mais aposta na raspadinha, conclui o estudo realizado pela Universidade do Minho. Aministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse esta terça-feira que o Governo irá avaliar o estudo sobre o vício do jogo da ‘raspadinha’ para depois avançar...
  • Portaria n.º 37/2023, de 30 de janeiro

    SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde Consulte Diário da República REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
  • Portaria n.º 31/2023, de 19 de janeiro

    SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna. TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, 106/2011, de 21 de outubro, e 23/2018, de 10...
  • Portaria n.º 93/2022, de 9 de fevereiro

    SUMÁRIO Fixa as normas regulamentares para a repartição, no ano de 2022, dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21...
  • Portaria n.º 122/2022, de 4 de fevereiro

    SUMÁRIO Fixação das normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna TEXTO O Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro,...
  • Portaria n.º 43/2022, de 19 de janeiro

    SUMÁRIO Aprova o novo Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado TEXTO O Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, aprovado pela Portaria n.º 313/2004, de 23 de março, alterado e republicado, pela última vez, pela Portaria n.º 227-B/2019, de 19 de julho, estabelece as normas gerais...
  • Portugal: Francisco Assis alerta Governo para riscos das “raspadinhas”: “É imoral ignorar esta questão”

    O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, vai promover um estudo sobre o impacto social do vício da “raspadinha” e vai ainda nesta segunda-feira informar o Governo, na esperança de que este repondere o lançamento da nova lotaria instantânea. “O Governo deveria reponderar o lançamento de uma...
  • Portugal: Cada português que joga raspadinhas gasta cerca de €450/ano

    Cerca de 30% da população portuguesa compra raspadinhas. Trata-se do segundo jogo mais frequente em Portugal, a seguir ao Euromilhões, e o único que é mais jogado por mulheres do que por homens. Cerca de 30% da população portuguesa compra raspadinhas, o que significa que cada português que joga...
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