A Dirección General de Ordenación del Juego encerra 21 portais web e aplica mais de 88 milhões de euros em coimas.
O Ministerio de Consumo publicou as sanções por infrações graves ou muito graves que comunicou a 53 operadores do setor de apostas e jogos de azar online em Espanha no primeiro semestre de 2022.
Das 53 resoluções emitidas pela Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ, 21 foram por infrações muito graves e levaram à inabilitação dos operadores por um período de dois anos, além do encerramento dos respetivos sites.
De acordo com as sanções previstas na Lei de Regulamentação dos Jogos de Azar (LRJ) para as infrações muito graves, 17 destes operadores foram punidos com multas entre 4 e 5,1 milhões de euros. Aos restantes 4 foi aplicada uma multa de um milhão de euros cada. No total, as multas neste âmbito ascendem a 84,3 milhões de euros.
A DGOJ detetou ainda infrações graves em 32 outros operadores do setor dos jogos e apostas online, este ano e no ano passado, que se tornaram definitivas nos primeiros seis meses de 2022. Nestes casos, as coimas ascendem, no total, a mais de 4 milhões de euros.
O Ministerio de Consumo torna públicas as resoluções sancionatórias definitivas que foram impostas administrativamente desde julho de 2021, como resultado da última alteração à LRJ, que estabelece que as infrações graves e muito graves serão publicadas no site da DGOJ, uma vez notificadas às partes interessadas.
Trata-se, portanto, de um exercício de transparência que permite saber quais os domínios web que foram sancionados por infrações graves ou muito graves. É o caso dos operadores que oferecem atividades relacionadas com jogos de azar sem a correspondente licença ou dos que permitem que as pessoas joguem e que estão proibidas de o fazer, sabendo dessas proibições, entre outros casos.
Em 2021, o Ministerio de Consumo sancionou 19 operadores do setor de apostas e jogos de azar online com multas no valor de mais de 58 milhões de euros desde a entrada em vigor da alteração à Lei de Regulamentação dos Jogos de Azar.
Fonte
Saiba quais as principais falhas das empresas de jogo identificadas pelos reguladores
