A sessão plenária do Senado aprovou hoje a reforma da Lei do Jogo, que reforça o controlo sobre a manipulação das competições desportivas e a fraude nas apostas, através do Servicio de Investigación Global del Mercado de Apuestas (SIGMA), e que amplia a proteção dos jogadores em risco.
Com 146 a favor e 113 abstenções, a reforma foi definitivamente aprovada, apesar das 22 emendas que permaneciam vivas, as quais foram debatidas esta manhã, terem sido rejeitadas. Concretamente, as dez do Grupo Parlamentario Democrático del Senado (GPD); duas do Grupo Misto; uma do Grupo Parlamentario de Izquierda Confederal (GPIC); três do Grupo Parlamentario Esquerra Republicana-Bildu (GPERB); uma do Grupo Nacionalista (GPN) e cinco do Grupo Parlamentar Popular.
Cabe assinalar que a lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial do Estado (BOE).
No dia 20 de outubro, a comisión de Sanidad y Consumo de la Cámara Alta deu luz verde ao projeto de lei, que melhora a proteção dos usuários dos jogos de fortuna ou azar, principalmente menores ou pessoas com problemas e adições, e também o controlo da manipulação das competições desportivas e a fraude nas apostas.
A reforma reforça as funções da Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) para trabalhar em colaboração com todas as autoridades competentes nesta área, através de um instrumento técnico denominado Servicio de Investigación Global del Mercado de Apuestas (SIGMA), onde toda a informação digitalizada será partilhada.
O SIGMA é um instrumento técnico que foi criado como uma rede de cooperação interativa, acessível online, para as entidades que a ele aderem, tais como as forças de segurança, o Consejo Superior de Deportes, federações desportivas, ligas profissionais e operadores de jogos de fortuna ou azar.
A reforma estabelece que o Governo criará o Registro General de Interdicciones de Acceso al Juego, e que instará à interconexão dos registros regionais através dos acordos correspondentes.
Fonte: Yogonet
