O mês de março vai ser um mês transformador para o jogo em Espanha, uma vez que a DGOJ realiza as últimas “sessões plenárias” sobre as diretivas do “Real Decreto sobre Ambientes de Jogo Mais Seguros”.
Esta semana, o Diretor-Geral da DGOJ, Mikel Arana, orientou o “Conselho Consultivo para o Jogo Responsável” de Espanha sobre as “principais novidades e aspetos técnicos” do decreto.
Arana mostrou-se confiante de que o Real Decreto obterá o seu aval técnico e estará pronto para ser assinado pelo Conselho de Ministros de Espanha até ao final de março.
O projeto sobre ambientes de jogo mais seguros foi lançado formalmente em julho de 2021 para desenvolver um “quadro ideal” de proteção ao consumidor para jogos de fortuna ou azar a ser implementado federalmente nas 17 comunidades autónomas da Espanha.
Como tal, os governos autónomos concordaram em adotar “uma série de medidas relativas ao jogo responsável e seguro, com o objetivo de reduzir o risco de ocorrência de comportamentos de jogo problemáticos ou patológicos em consumidores vulneráveis”.
As reformas técnicas exigirão que os operadores espanhóis licenciados “categorizem os jogadores, identificando e aplicando medidas específicas para grupos considerados mais vulneráveis, tais como jovens jogadores, participantes com um comportamento de jogo intensivo ou envolvidos em comportamentos de risco, ou participantes autoexcluídos”.
As reformas adotadas pelo novo decreto coincidirão com o lançamento pendente do novo registo central de jogadores espanhóis e com o desenvolvimento de um sistema de autoexclusão do jogo problemático para abranger os consumidores de todas as províncias.
A DGOJ comentou os trabalhos: “Mais uma vez, este fórum valorizou a necessidade de colaboração de todos os setores envolvidos no ecossistema do jogo online, de modo a que a prevenção e a informação sejam elementos essenciais para garantir que esta atividade seja desenvolvida de forma responsável e segura”.
2023 marca a segunda fase da reforma regulamentar do jogo em Espanha, liderada pelo Ministério do Consumo.
As reformas iniciais do mercado viram o governo aprovar um novo “Decreto Real sobre Publicidade” em 2021, que impôs um apagão de patrocínio às parcerias de apostas e restringiu a publicidade na TV e no rádio de produtos de jogos de azar a uma janela de 1h às 5h.
Fonte: Lottery Daily
