Austrália: Por ter violado as leis de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo em 108 ocasiões durante um período de cinco anos – Multa de 45 milhões de dólares aplicada à Tabcorp

A empresa de jogos online Sky Bet foi multada em 1 milhão de libras por permitir que centenas de pessoas potencialmente vulneráveis continuassem a apostar depois de terem pedido...

A empresa de jogos online Sky Bet foi multada em 1 milhão de libras por permitir que centenas de pessoas potencialmente vulneráveis continuassem a apostar depois de terem pedido para serem impedidas de o fazer, enquanto enviava material promocional a mais 50.000.

O TRIBUNAL FEDERAL MULTOU O OPERADOR GLOBAL DE JOGOS TABCORP EM 45 MILHÕES DE DÓLARES POR INFRACÇÕES ÀS LEIS DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO EM 108 OCASIÕES DURANTE UM PERÍODO DE CINCO ANOS.

Em julho de 2015, a AUSTRAC apresentou documentos no Tribunal Federal contra as três empresas do grupo Tapcorp por incumprimento extensivo, significativo e sistémico da legislação australiana de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O gigante das apostas admitiu ter cometido infracções relacionadas com actividades ilegais, incluindo o branqueamento de capitais e a fraude com cartões de crédito. Além disso, a Tabcorp também admitiu que não identificou um cliente que recebeu $100.000 em prémios.

A ação judicial contribuiu para uma queda de 28% no lucro do semestre para $59m. Acredita-se que a multa substancial seja a maior penalidade civil imposta na história das empresas australianas.

Paul Jevtovic, Diretor Executivo da AUSTRAC, afirma:

“A empresa não dispunha de recursos suficientes para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e os seus quadros superiores não recebiam regularmente relatórios sobre o cumprimento das normas relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

“Não restam dúvidas de que se tratou de uma falha grave na gestão da empresa e a dimensão da sanção reflete um incumprimento significativo e alargado.

“Muito simplesmente, a empresa não cumpriu as suas obrigações. O incumprimento resulta de uma cultura empresarial indiferente aos requisitos em matéria de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. Este resultado envia uma mensagem clara aos conselhos de administração e aos quadros superiores de todas as indústrias.”

O diretor executivo da Tabcorp, David Attenborough, comenta o acordo:

“Continuamos firmemente empenhados em continuar a trabalhar em cooperação com a AUSTRAC no futuro. Fizemos um investimento significativo para melhorar a nossa conformidade nos últimos três anos e continuamos focados em ser o líder da indústria em conformidade regulamentar em todas as nossas operações.”

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