Austrália: Por incumprimento das instruções da Comissão – Multa de 597,274 milhões de euros aplicada à Tabcorp Wagering (VIC) Pty Ltd.

A multa está relacionada com as instruções emitidas à Tabcorp durante uma investigação sobre a interrupção do sistema da empresa durante o Spring Racing Carnival de 2020. Como resultado...

A multa está relacionada com as instruções emitidas à Tabcorp durante uma investigação sobre a interrupção do sistema da empresa durante o Spring Racing Carnival de 2020. Como resultado da interrupção, o sistema de apostas da Tabcorp ficou indisponível para utilização durante cerca de 36 horas.

A interrupção do sistema da Tabcorp teve início em 7 de novembro de 2020. De acordo com as condições de licenciamento, o operador de jogo deve ter o respetivo sistema de apostas sempre disponível. Uma investigação foi instaurada pelo antecessor da VGCCC – a Victorian Commission for Gambling and Liquor Regulation.

A Tabcorp não forneceu de forma voluntária as informações corretas no âmbito da investigação. Apesar dos repetidos esforços da VGCCC para obter as informações, a Tabcorp só cumpriu as instruções quatro meses após o termo do prazo de investigação.

De acordo com a VGCCC, a autoridade reguladora optou por multar a Tabcorp num montante recorde devido à conduta da empresa durante a investigação.

O Presidente da Comissão, Fran Thorn, pronunciou-se sobre a aplicação da multa:

“Não vamos tolerar licenciados que não se mostrem disponíveis e cooperantes quando a Comissão investiga. A Comissão teve de utilizar os seus plenos poderes e emitir instruções porque a Tabcorp não forneceu as informações que solicitámos sobre a continuidade das atividades e a capacidade de recuperação de acidentes dos seus sistemas. Foi o facto de a Tabcorp não ter cumprido estas instruções que conduziu à coima hoje anunciada.

“Todas as entidades que regulamos – independentemente da sua dimensão – têm a obrigação de serem transparentes e honestas com a Comissão e de responderem às suas instruções legais. Não toleraremos tentativas de frustrar as nossas investigações”.

Fran Thorn

A VGCCC poderia ter multado a Tabcorp em montantes consideravelmente mais elevados, uma vez que a sanção máxima por infração às instruções da Comissão é de AU$9 087 000 ($5 808 698 milhões/€5 427 436 milhões).

Fonte

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