SUMÁRIO
Cria o Fundo de Fomento do Desporto e dá nova redacção à alínea a) do § 1.º do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43777
TEXTO
1. Está fora de qualquer dúvida o interesse que o Governo vem de há muito manifestando pelo desenvolvimento da educação física e do desporto, factores da mais alta importância na formação dos jovens e no revigoramento e salutar distracção de todos.
A preocupação pelo fomento das actividades gimno-desportivas aparece como uma constante nos diplomas legais que nas últimas décadas têm instituído e regulado os diversos serviços públicos com competência na matéria. E não pode dizer-se que essa preocupação, revelada nos textos da lei, haja ficado letra morta. Têm-se despendido verbas avultadas na construção de novas instalações e aquisição dos respectivos apetrechamentos, bem como em subsídios, comparticipações e auxílios de vária ordem às organizações gimno-desportivas, públicas e privadas. Não será despropositado citar, como ponto de partida desta renovação, a obra grandiosa do Estádio Nacional.
2. Todavia, até há algum tempo as verbas disponíveis não eram de montante que permitisse promover, de forma racional e sistemática, a obtenção dos meios necessários à boa prática da ginástica e do desporto, em proporção com o aumento de interesse que a população, também em crescimento, vem demonstrando por essas actividades.
Actualmente existem disponibilidades um pouco mais largas. O Decreto-Lei n.º 43777, de 3 de Julho de 1961, que instituiu os concursos de prognósticos e apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas, proporcionou ao fomento da educação física e dos desportos recursos que excedem em termos apreciáveis os antes existentes.
Assim, pode já encarar-se a execução de uma obra um pouco mais profunda de desenvolvimento das actividades gimno-desportivas, obra que se está processando. Claro, cumpre ter uma visão correcta das coisas e possuir a consciência de que os recursos financeiros de que ùltimamente se passou a dispor ainda são relativamente modestos para o muito que se poderia e desejaria fazer. …
