08/08/1958
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41562 (jogos de fortuna ou azar)
TEXTO
Consulte Diário da República (PDF)
Decreto-Lei n.º 41797, de 8 de agosto
SUMÁRIO Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41562 (jogos de fortuna ou azar) TEXTO Consulte Diário da República (PDF) REDE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ...
-
Pesquisa Rápida: TURISMO DE PORTUGAL, I.P. TURISMO DE PORTUGAL, I. P. JOGO DE BASE TERRITORIAL JOGO ONLINE JOGOS SOCIAIS MODALIDADES AFINS DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR TURISMO DE... -
SUMÁRIO Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P. TEXTO Nos termos das disposições conjugadas do n.º 12 do artigo 3.º, do artigo 10.º... -
SUMÁRIO Aprova o projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras Formas de Jogo do Município de Setúbal. TEXTO Carla Alexandra... -
SUMÁRIO Aprova o Regulamento Municipal para Licenciamento de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo no Município de Portimão. TEXTO Regulamento Municipal para Licenciamento de Jogos...