Declaração de Rectificação n.º 27/93, de 27 de fevereiro

SUMÁRIO De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/92, do Ministério da Educação, que estabelece o regime de exploração das apostas mútuas hípicas, publicado no Diário da República, n.º...

SUMÁRIO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/92, do Ministério da Educação, que estabelece o regime de exploração das apostas mútuas hípicas, publicado no Diário da República, n.º 276, de 28 de Novembro de 1992

TEXTO

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 268/92, publicado no Diário da República, n.º 276, de 28 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: …

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