A Associação Nacional de Apostadores Online promoveu uma petição, com mais de 4.600 assinaturas, que defende a revisão da lei que rege este sector. Reivindica a alteração da base de incidência do respectivo imposto, o que trará, garante, “mais receita para o Estado”.
Em pouco menos de 10 meses, as seis operadoras licenciadas para o jogo online registaram um valor global de receita bruta (depois de deduzidos os prémios pagos) de 82,8 milhões de euros.
Resultado para os cofres públicos: desde 25 de Maio do ano passado, quando foi emitida a primeira licença para a exploração de apostas online, até 31 de Março passado, o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) já gerou cerca de 40,1 milhões de euros.
Um nível de receita fiscal que a Associação Nacional de Apostadores Online (ANAon) garante que pode aumentar através de alterações cirúrgicas da lei que rege o sector, tendo para o efeito promovido uma petição intitulada “É urgente rever a lei do jogo online para um mercado mais justo e com mais oferta”.
A petição, que “recolheu 4.600 assinaturas” e será entregue na Assembleia da República e no Ministério da Economia, é acompanhada por “um conjunto de propostas para que haja uma discussão política sobre modelo fiscal” em vigor desde 2015, anuncia a ANAon, em comunicado.
“O objectivo principal desta iniciativa é a alteração da base de incidência do imposto recolhido pelo Estado”, o que, garante a ANAon, “trará vantagens significativas para todos os intervenientes”.
A associação de apostadores online acredita que esta alteração fiscal, caso seja aceite pelo Governo, irá gerar “mais receita para o Estado, maior concorrência e maior atracção de empresas de jogo online, maior oferta de produtos e subida do valor das odds” (probabilidades de acertar), o que, a acontecer, “equivalerá a uma subida do valor dos prémios”.
A ANAon lembra que, “desde Abril de 2015, data de publicação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, apenas dois operadores de apostas desportivas se arriscaram a entrar em Portugal”, lamentando que, “apesar de grandes operadores internacionais mostrarem interesse no mercado, os mesmos não encontram condições essenciais ao seu funcionamento”.
Para esta associação, “com uma lei e taxação justa das apostas desportivas à cota, de forma a incidir sobre a receita bruta dos operadores e não sobre o volume de apostas como acontece actualmente, o mercado legal de jogo online será muito mais abrangente, permitindo ao regulador um maior controlo de comportamentos desviantes e de fraudes”.
“A demora na abertura do mercado das apostas desportivas cruzadas, que está prevista na Lei de 2015 e que aguarda há cerca de dois anos pela finalização de todos os regulamentos necessários para que seja concretizada a emissão de licenças” é outro dos pontos criticados pela ANAon, que considera esta espera “demasiado longa”, pelo que, defende, “se deve avançar urgentemente com a revisão da lei do jogo online e com a conclusão do processo de regulamentação”.
Fonte: Jornal de Negócios
