Portugal: Branqueamento de capitais – empresas obrigadas a aumentar vigia sobre a origem do dinheiro dos clientes

Empresas vão ser obrigadas a ter bases de dados com os nomes das pessoas sancionadas pela União Europeia e a ONU e garantir que nada lhes é comprado ou...

Empresas vão ser obrigadas a ter bases de dados com os nomes das pessoas sancionadas pela União Europeia e a ONU e garantir que nada lhes é comprado ou vendido.

O novo diploma para o branqueamento de capitais, que deverá chegar à Assembleia da República em novembro, irá aumentar em muitos pontos as exigências de escrutínio das empresas (inclusive imobiliárias) sobre a origem do financiamento dos seus próprios investidores, conta o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira. Até agora, muitas destas obrigações eram exclusivas do sector financeiro.

Segundo o matutino, as empresas passarão a ter de vigiar os clientes e interrogá-los em caso de suspeita sobre a origem do dinheiro. Ter bases de dados com o nome de políticos, juízes de tribunais superiores, vereadores e autarcas, altas patentes das forças armadas, administradores de empresas públicas e municipais (e familiares), e fazer-lhes um escrutínio mais apertado.

Mais ainda: ter bases de dados com os nomes das pessoas sancionadas pela União Europeia e a ONU e garantir que nada lhes é comprado ou vendido. Dispor de um plano robusto de prevenção interna do branqueamento de capitais.

Para além disto, as empresas vão estar obrigadas a ter um funcionário, independente da administração, com a função de garantir que todas estas regras se cumprem.

O principal objetivo destas medidas é evitar situações propícias à lavagem de dinheiro.

Os processos de vigia concretos ainda terão de ser regulamentados pelas entidades de fiscalização sectorial, mas os sectores empresariais já estão definidos: sector imobiliário, do jogo, comerciantes, leiloeiros, advogados, consultores fiscais, contabilistas, entre outros, revela o “Negócios”.

Fonte: Expresso

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