Os reguladores de jogos português, francês, espanhol e italiano assinaram quinta-feira um acordo para reforçar a cooperação e troca de informações, permitindo assim “liquidez partilhada” no poker online.
No comunicado divulgado pelo Turismo de Portugal, enquanto responsável pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, lê-se que o acordo “tem por objetivo reforçar a cooperação e troca de informações entre as referidas autoridades para permitir a existência de liquidez partilhada” no poker online “entre operadores que detenham uma licença”.
A liquidez partilhada consiste na possibilidade de uma entidade exploradora licenciada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos disponibilizar jogos a apostas online entre jogadores registados no domínio ‘.pt’ e jogadores cujos acessos se estabeleçam a partir de localizações situadas fora do território português e que se encontrem registados noutro domínio ao abrigo de licenças emitidas em jurisdições onde os jogos e as apostas online e a liquidez partilhada de mercados são admitidos nos termos da lei e ou da respetiva entidade reguladora.
Na introdução do texto hoje divulgado justifica-se ainda este acordo, nomeadamente, porque a “atual compartimentação dos mercados nacionais [de poker online licenciado] não permite reunir um volume de liquidez suficientemente atraente”, pelo que alguns jogadores recorrem à “oferta ilegal”.
O acordo visa um “ambiente que permita às autoridades proteger os jogadores e combater atividades criminosas e fraudulentas, assim como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, lê-se no documento assinado.
As quatro autoridades comprometeram-se a trabalhar para que as determinações sejam implementadas até ao final do ano.
Informação do Regulador Nacional
Press release sobre o acordo de “liquidez partilhada” no Poker Online
2017-07-07
No dia 6 de Julho de 2017, as autoridades reguladores francesa, portuguesa, espanhola e italiana assinaram um acordo de cooperação relativo à liquidez partilhada no póquer online.
Este acordo tem por objetivo reforçar a cooperação e troca de informações entre as referidas autoridades para permitir a existência de liquidez partilhada no póquer online entre operadores que detenham uma licença, bem como combater o mercado ilegal, a fraude, garantir a proteção dos jogadores e o respeito pelas medidas de combate ao branqueamento de capitais.
A operacionalização da liquidez depende da verificação dos requisitos existentes na regulamentação de cada jurisdição.
As autoridade comprometem-se desenvolver todos os esforços para permitir a efetiva implementação até ao final do corrente ano.
Para aceder ao acordo clique aqui.
EN
The 6th of July the French, Portuguese, Spanish and Italian online gambling regulatory authorities signed an agreement concerning online poker liquidity sharing.
This agreement aims at improving cooperation and information exchanges among the authorities to allow the liquidity sharing between licensed online poker operators, fighting the illegal market and fraud, guaranteeing player protection and the respect of the anti-money laundering prescriptions.
The concrete implementation of the sharing will depend on the regulatory requirements of each jurisdiction.
The authorities commit to make their best efforts to enable effective implementation by the end of the year.
Documentos disponíveis para consulta ou impressão
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Fonte: Jornal de Negócios
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